9 DE JANEIRO DE 2020

127

 Elaborar a nova estratégia para os serviços de águas (revisão do Plano Estratégico de Abastecimento

de Água e Saneamento de Águas Residuais – PENSAAR);

 Assegurar a realização e implementação de um Plano de Ação para o uso eficiente da água na

agricultura;

 Concluir e implementar a estratégia nacional para a gestão das lamas;

 Implementar sistemas de modelação, previsão e alerta, assentes no conceito de smart grids, na gestão

do ciclo urbano da água, integrando os dados obtidos na monitorização em tempo real;

 Simplificar a informação constante da fatura da água, adotando uma linguagem simples e clara para o

consumidor e que releve a perceção do recurso escasso que é a água;

 Expandir, em articulação com as autarquias locais, a rede pública de fontes e bebedouros, cuja

localização georreferenciada constará de uma aplicação eletrónica, permitindo a qualquer pessoa saber

onde pode abastecer o seu cantil, evitando assim a aquisição de água engarrafada;

 Incorporar a vertente de sustentabilidade nos critérios de distinção de PME Líder e PME Excelência;

 Incentivar o desenvolvimento e aplicação de rótulos de informação ambiental (pegada de carbono,

material e hídrica) ao consumidor final, sobretudo no retalho, promovendo projetos-piloto em superfícies

comerciais;

 Instituir um conjunto de recomendações para que entidades públicas e privadas usem melhor a água da

torneira;

 Avaliar as competências existentes para uma economia neutra em carbono e circular, com vista a

desenvolver uma agenda de novas competências diferenciadas consoante o nível de formação, desde a

alta especialização (remanufatura, tecnologias renováveis), média especialização (reparação) até à

baixa especialização (recolha);

 Criar programas de educação e módulos letivos para promover os temas da economia circular, da

valorização do território e da descarbonização;

 Intervir no espaço rural, promovendo a diversificação da paisagem e diminuindo a carga de combustível;

 Aumentar a resiliência a cheias, através de bacias de retenção e de aumento da capacidade de

infiltração, limpeza dos leitos de cursos de água e obras hídricas para caudais extremos;

 Promover e fiscalizar o cumprimento dos normativos legais de segurança de barragens;

 Aumentar o grau de preparação para as catástrofes, designadamente através de campanhas de

formação e sensibilização para o risco, que difundam boas práticas (e.g. redução de ignições), ajudando

a disseminar a adoção de comportamentos seguros e de autoproteção;

 Fomentar junto dos docentes a utilização do Referencial de Educação para o Risco (RERisco), de modo

a sensibilizar a comunidade educativa para o desenvolvimento de uma cultura de prevenção;

 Aprofundar a implementação da Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva,

implementando um modelo de governança, gestão e avaliação do risco coordenado e multissetorial;

 Valorização da atuação da GNR através dos elementos do Serviço de Proteção da Natureza e do

Ambiente e dos Guardas Florestais, reforçando assim a prevenção/vigilância e a fiscalização do

território florestal nacional;

 Modernizar os sistemas de vigilância florestal e de recursos hídricos e os instrumentos de apoio à

decisão operacional;

 Alargar a 100% do território nacional o sistema de videovigilância florestal;

 Reforçar os mecanismos de aviso e alerta precoce para situações de emergência;

 Instalar pontos de água destinados ao combate a incêndios em zonas rurais, tirando proveito das

infraestruturas geridas pela Águas de Portugal, privilegiando o uso de água residual tratada como fonte

hídrica alternativa;

 Aumentar a qualificação, especialização e profissionalização dos agentes de proteção civil;

 Consolidar o pilar da proteção civil municipal, através de plataformas locais de redução de risco de

catástrofes e iniciativas e parcerias locais de base voluntária para apoio às atividades de proteção civil;

 Concluir a aprovação e assegurar a execução dos Programas da Orla Costeira (POC);

 Prosseguir os investimentos com vista à prevenção e redução dos riscos naturais, em particular nas

zonas costeiras de maior vulnerabilidade ao risco, dando continuidade ao Plano de Ação Litoral XXI;