REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

GOVERNO REGIONAL GABINETE DO PRESIDENTE

PONTA DELGADA, 7 de janeiro de 2020.

ASSUNTO: PROPOSTA DE LEI N.º 4/XIV/1.ª (GOV) - APROVA AS GRANDES OPÇÕES DO

PLANO PARA 2020

Encarrega-me S. Ex.ª o Presidente do Governo de acusar a receção da Proposta em referência à

qual o Governo dos Açores emite parecer favorável, tendo em conta o seguinte:

Nos termos do Estatuto da Autonomia Regional, e tendo em conta a intervenção dos órgãos de

governo próprio da Região no processo de desenvolvimento social e económico dos Açores, a

abordagem ao documento que expressa as Grandes Opções do Plano 2020-2023 do XXII Governo

Constitucional tem uma importância específica no quadro da compatibilização e necessária

complementaridade entre as grandes linhas de orientação estratégica regional, com os desígnios

propostos a nível nacional.

Para uma economia como a dos Açores, de pequena dimensão e com grau elevado de abertura, a

apresentação de um cenário macroeconómico para o conjunto do país que aponte para

crescimentos anuais reais do produto interno (1,9%), o qual ocorre pelo sétimo ano consecutivo,

uma previsão de crescimento em volume das exportações (3,8%) e do investimento ( 4,9 a 5,3%),

com estabilidade dos preços e a manutenção do desemprego a um nível aceitável (6,3 a 6,6%),

num quando de equilíbrio financeiro, expressa uma envolvente favorável para o esforço regional no

processo de desenvolvimento económico, do bem estar e da qualidade de vida no arquipélago.

As Grandes Opções do Plano 2020-2023 (GOP) centram-se em 4 grandes agendas estratégicas –

as alterações climáticas e a valorização dos recursos; a sustentabilidade demográfica e melhor

9 DE JANEIRO DE 2020_______________________________________________________________________________________________________

151