25 DE JANEIRO DE 2020

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A utilização pouco controlada dos recursos hídricos, fitofarmacêuticos e fertilizantes pode causar alterações

ambientais graves, nomeadamente contaminação dos solos e aquíferos, alteração da salinidade e fertilidade,

erosão dos solos e redução abrupta da disponibilidade de água.

A salinidade dos solos é causada pela deficiente drenagem do solo aliada à aplicação excessiva de

fertilizantes, acabando por ser prejudicial para a sua produção, uma vez que quando os sais do solo estão em

excesso, as plantas não conseguem absorver a água do solo devido à elevada pressão osmótica da solução do

solo.

Através do recente estudo da APA à qualidade das águas subterrâneas, foi detetada a presença de pesticidas

proibidos por lei em zonas onde a atividade agrícola é mais intensa, sendo que de acordo com a APA «se estas

substâncias já estão a chegar às nossas águas subterrâneas é porque estão a ser usadas em concentrações

bastante elevadas»6.

Visto que o estudo de 2009 do Grupo de Trabalho do Olival referia que os olivais intensivos utilizam em

média, mais do dobro de fertilizantes e fitofarmacêuticos que os tradicionais, e que, na maioria dos casos, não

existem registos sistemáticos das quantidades dos fitofármacos e fertilizantes utilizados, parece que se encontra

estabelecida uma possível correlação entre a contaminação dos aquíferos e a desmedida expansão de culturas

intensivas e superintensivas.

Para além da contaminação dos solos e recursos hídricos, a população que habita em zonas adjacentes a

culturas intensivas e superintensivas de amendoal e olival têm vindo frequentemente a manifestar-se

relativamente ao facto de a pulverização dos fitofarmacêuticos não estar devidamente regulada e de se

encontrarem diariamente expostos, por via aérea, aos mesmos, colocando em causa a sua saúde.

Também é de reforçar que plantações intensivas de única espécie, mesmo autóctones, implicam uma

diminuição de biodiversidade, diminuição da resiliência das culturas a infestações e uma menor capacidade de

adaptação às alterações climáticas por serem dependentes do regadio e dos pesticidas aplicados.

Por isso, apesar de serem constituídas por espécies autóctones, as plantações intensivas de oliveiras e

amendoais comprometem a biodiversidade, estando referido no 2.º relatório do GTO (2010) que «é no olival

superintensivo que se manifesta a acentuada quebra de diversidade» apresentando «tendência para a

dominância de um pequeno grupo de espécies», provocando um desequilíbrio da flora e, consequentemente,

da fauna.

O crescimento dos métodos intensivos e superintensivos de produção agrícola, a inexistência de estudos

atualizados relativamente aos impactos ambientais mencionados, a falta de regulação, licenciamento e

monitorização nesta atividade levam à deterioração do ambiente contribuindo para a degradação dos solos, para

a perda da biodiversidade, para a contaminação dos solos e, por conseguinte, dos recursos hídricos

subterrâneos, o que terá impacto não só nos ecossistemas como na saúde das populações das áreas

circundantes.

Assim, recomenda-se que, até que se seja determinado o real impacto do crescimento desordenado de

culturas arbóreas intensivas e superintensivas na saúde pública e no ambiente, se suspenda a sua instalação

até à regulamentação da atividade.

Assim, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por intermédio do

presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que:

– Institua um regime de moratória para a instalação de novas culturas arbóreas intensivas e superintensivas,

até que a atividade seja regulamentada.

Palácio de São Bento, 22 de janeiro de 2020.

O Deputado e as Deputadas do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa

Real.

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6 https://www.tsf.pt/portugal/sociedade/ha-pesticidas-proibidos-em-aguas-subterraneas-portuguesas-10877980.html.