21 DE FEVEREIRO DE 2020

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condições especiais de acesso (contingente especial) e produção de recursos educativos apropriados para

esses estudantes.

UNIÃO EUROPEIA. Eurydice – The European higher education area in 2018 [Em linha]: Bologna

Process implementation report. Luxembourg: Publications Office of the European Union, 2018. [Consult. 18

dez. 2019]. Disponível na intranet da AR:

ue> ISBN 978-92-9492-740-8.

Resumo: O presente relatório descreve o estado de implementação do Processo de Bolonha, desde 2015,

segundo diversas perspetivas, fornecendo dados estatísticos e informação contextualizada, que permite

comparar os dados económicos e sociais relativos à vida dos estudantes do ensino superior na Europa.

O ponto 5.1.2.4. «Fees and financial support» (páginas 179-193) refere a questão das propinas e do apoio

financeiro aos estudantes, relacionando os elementos mais importantes dos sistemas nacionais de propinas

com os apoios concedidos aos estudantes, nos diversos países. Os resultados indicam que a diversidade de

propinas e sistemas de apoio é muito diversa de país para país no Espaço Europeu do Ensino Superior.

Os apoios públicos aos estudantes constituem uma contribuição muito importante que lhes permite, em

muitos casos, iniciar e concluir os estudos superiores, sobretudo nos casos em que as propinas são altas, não

existindo nenhuma redução ou isenção. Verifica-se que os tipos de apoio concedidos são diversos, sendo os

mais comuns: subvenções, empréstimos, donativos, abonos de família e benefícios fiscais para as famílias.

Alguns países providenciam alojamento subsidiado ou grátis, refeições e apoio nos transportes. São

fornecidos dados relativamente aos países que reservam uma maior ou menor parcela da despesa pública

para apoio social aos estudantes do ensino superior (p. 184 a 186), bem como relativamente aos critérios

utilizados na atribuição dos apoios (alunos socialmente mais desfavorecidos, deficientes, refugiados, mérito

académico, etc.) que também variam consideravelmente de país para país.

A análise demonstra claramente que o objetivo de proporcionar igualdade de oportunidades, no ensino

superior de qualidade, está longe de ser alcançado. A origem socioeconómica e o nível educacional dos pais

continuam a ter um forte impacto no nível de educação superior.

UNIÃO EUROPEIA. Eurydice. National Student Fee and Support Systems in European Higher

Education 2018/19 [Em linha]. Luxembourg: Publications Office of the European Union, 2018. [Consult. 20

dez. 2019]. Disponível na intranet da AR :

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=118530&img=12473&save=true>

ISBN 978-92-9492-824-5.

Resumo: Um dos principais desafios no desenvolvimento dos sistemas de ensino superior de qualidade é o

de garantir que os alunos tenham as condições materiais necessárias para estudar e realizar o seu potencial.

Este relatório, elaborado para a Comissão Europeia pela rede Eurydice, demonstra que o custo do ensino

superior para os estudantes, na Europa, apresenta variações consideráveis. O apoio concedido aos

estudantes assume diversas formas e procura satisfazer diferentes necessidades de país para país. O

presente relatório fornece uma visão geral do sistema de propinas e de apoio operacional aos estudantes do

ensino superior, nos 38 países analisadas. A informação encontra-se estruturada em duas partes distintas:

uma análise geral comparativa dos países estudados e um conjunto de fichas de informação nacionais.

Analisa os principais mecanismos de apoio público, designadamente: subvenções, empréstimos, bolsas,

benefícios fiscais para os pais dos alunos e prestações familiares. O objetivo é explicar a interação desses

elementos nos vários sistemas de ensino analisados e ajudar a interpretar os diagramas apresentados para

cada país. Relativamente ao apoio aos estudantes são colocadas diversas questões: quais os estudantes, ou

quais as famílias que estão em condições para aceder a apoios financeiros públicos sob a forma de subsídios,

empréstimos, ou benefícios fiscais. Quais as condições e critérios aplicáveis e a quantidade de apoio prestado.

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