3 DE MARÇO DE 2020

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• Desenvolver um programa estruturado, a nível nacional, para a definição, promoção e avaliação de

competências computacionais, nos diferentes níveis de ensino;

• Assegurar o ensino da computação, desde o ensino básico, visando a literacia e a ética digital, assente

no domínio das ciências da computação e sustentada na prática pela programação e análise de dados;

• Promover a preparação, classificação e disponibilização de conteúdos pedagógicos de qualidade e

digitais, que cubram aprendizagens essenciais estabelecidas;

• Criação de uma rede de entidades intervenientes no ensino da computação, devidamente suportada por

uma moderna plataforma digital de colaboração e partilha de conteúdos;

• Apoiar a criação de um programa nacional de (re)qualificação e formação contínua de docentes na área

das competências computacionais.

Promover a digitalização das escolas

Esta aposta no reforço das competências digitais passa não só pelo reforço da oferta formativa, com

especial enfoque na computação, mas também pela existência de infraestruturas e recursos que permitam que

essa aposta seja consequente. Assim, o Governo promoverá as ações necessárias para acelerar o processo

de digitalização das nossas escolas, através do:

• Lançamento de um amplo programa de digitalização para as escolas;

• Promoção da generalização das competências digitais de alunos e professores;

• Aposta na digitalização dos manuais escolares e outros instrumentos pedagógicos;

• Promoção de modelos de aprendizagem ativos (project based learning, research based learning,

blended learning, design thinking e critical thinking), potenciando a articulação com o universo social e

empresarial, numa perspetiva transformadora, que promovam a mobilidade, a flexibilização dos momentos e

formas de estudo e a motivação dos estudantes;

• Enraizamento do ensino na investigação e na descoberta, fomentando o espírito de observação,

experimentação, inovação e construção de conceções alternativas;

• Prioridade ao ensino da língua portuguesa a cidadãos nacionais e estrangeiros, através de conteúdos

digitais centrados no ensino do Português e da cultura portuguesa, os quais devem ser ministrados através de

conteúdos multimédia e agregados em ferramentas de divulgação e ensino à distância;

• Estímulo à adesão a plataformas mundiais de educação online (como a EdX, a Coursera ou outras) e

incentivar a criação de uma rede de produção de conteúdos lusófonos digitais;

• Promoção das certificações de MOOC (Massive Online Open Courses) e do ensino à distância.

Fazer da aprendizagem ao longo da vida um desígnio estratégico para a próxima década

Apesar de muitos progressos nas gerações mais jovens, a desvantagem acumulada ao longo de décadas

no plano das qualificações, hoje visível de modo muito vincado sobretudo na população adulta, condiciona o

potencial de desenvolvimento do País e limita a produtividade e a competitividade das empresas. Nos últimos

anos, a descontinuidade na aposta na qualificação de adultos, e a perda de meios de financiamento e

fragmentação do modelo de governação e financiamento da formação profissional vieram limitar fortemente as

políticas públicas nesta área. A retoma da aprendizagem ao longo da vida e das qualificações dos jovens e

dos adultos enquanto um desígnio nacional implica repor um quadro integrado de governação e financiamento

da política de formação profissional, de modo a criar boas condições para robustecer e modernizar esta área.

Reforçar a integração, flexibilidade e eficácia da política de formação

A aprendizagem ao longo da vida e a qualificação e requalificação das pessoas, em estreita ligação com as

necessidades e evolução do mercado de trabalho, são traves mestras de um modelo de desenvolvimento

capaz de combinar de modo sustentável competitividade económica e coesão social. É essencial que haja um

quadro de ação estratégica comum, tanto do ponto de vista normativo como dos instrumentos de

financiamento e execução das políticas públicas de formação. Com este objetivo, o Governo irá:

• Promover, no quadro da Comissão Permanente de Concertação Social, um acordo estratégico sobre