3 DE MARÇO DE 2020

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• Dispor de dados que permitam análises e estudos aprofundados, com base em indicadores estatísticos

e de gestão que impliquem o cruzamento de diversas variáveis de caracterização do emprego público,

garantindo sempre o respeito pela proteção de dados pessoais;

• Conhecer, com rigor, as capacidades e competências instaladas na Administração Pública, de forma a

potenciar o seu pleno aproveitamento.

Uma Administração Pública capacitada e com novos modelos de gestão

Assume também grande relevância, neste domínio, a Administração Pública dispor de um quadro de

gestão e responsabilização de nova geração, para incrementar a eficiência na utilização de recursos e com

ênfase na qualidade dos resultados obtidos. Para cumprir este objetivo:

• Será incentivada a utilização de instrumentos de gestão coerentes entre si e adaptados à Administração

Pública, alinhados num ciclo de gestão orçamental orientado por prioridades de atuação claras desde o início

da legislatura;

• A orçamentação por programas incentivará um ciclo de definição estratégica que alinhará projetos e

ações ao longo dos próximos quatro anos, programando-os e projetando-os num quadro de racionalidade

plurianual, alimentando-se a concretização dos resultados-chave projetados, com tradução anual nos planos e

relatórios de gestão;

• Serão definitivamente alinhados os instrumentos financeiros e não financeiros, que devem ser utilizados

por dirigentes e gestores competentes, responsáveis, orientados e comprometidos com resultados;

• Será assegurado o recrutamento para perfis qualificados, que irão dotar todas as áreas governativas de

núcleos de apoio à gestão nas áreas financeira e de recursos humanos, promovendo-se o trabalho em rede;

• Será reforçada a capacitação de trabalhadores e dirigentes para abordar os desafios do presente e

preparar o futuro do trabalho, reforçando os seus perfis de competências através de uma oferta de vários

instrumentos e mecanismos de aprendizagem permanente e colaborativa;

• Por fim, investiremos na elevação dos níveis de motivação dos trabalhadores, nomeadamente através

de novos incentivos à eficiência e à inovação, da avaliação dos serviços com distinção de mérito associada

aos melhores níveis de desempenho e mecanismos para refletir essa distinção em benefícios para os

respetivos trabalhadores, garantindo assim o alinhamento das dimensões individual e organizacional.

Desenvolver novas formas de prestar serviços e cuidados de saúde

Tendo em conta que o setor da saúde é um dos setores que apresenta um elevado potencial de renovação

digital, é necessário continuar a aposta na melhoria do portal do SNS, com novos serviços e garantindo um

melhor e mais rápido atendimento. Hoje, através da Internet, já é possível cada utente conhecer o seu

histórico de medicação, alergias, vacinas, consultar dados sobre as comparticipações a que teve acesso,

registo hospitalar ou exames realizados, aceder a contactos de emergência ou decisões de doação de órgãos,

além de ser possível marcar consultas e obter informação sobre serviços prestados ou profissionais de saúde.

Para desenvolver ainda mais este projeto, o Governo irá:

• Aumentar a divulgação e utilização dos serviços digitais de saúde existentes através da disponibilizando

a informação em plataforma multicanal;

• Desenvolver o SNS24 – Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde, reforçando os serviços com

mais meios de atendimento e apostando em novos serviços automáticos, na área da telessaúde, como as

teleconsultas, a teletriagem, a telemonitorização, o telediagnóstico ou o telerrastreio;

• Capacitar o SNS para a utilização das ferramentas digitais;

• Investir em serviços mais qualificados para os utentes, oferecendo aos profissionais de saúde os

instrumentos que lhes permitam aceder a informação do utente, de forma simples e eficiente, quando e onde

ela é necessária, de modo adequado e seguro, como por exemplo implementar nos Sistemas de Informação

as normas de orientação clínica e outra fonte de informação relevante (ex.: efeitos adversos os medicamentos,

alergias, etc.);

• Promover o uso e implementação de meios de diagnóstico e terapêutica tecnologicamente avançados,

desenvolvendo formas pioneiras de tratar as diferentes tipologias de doença e aumentando a cobertura para