3 DE MARÇO DE 2020

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o Implementação de uma plataforma transversal de sensores Internet das Coisas nos portos, estradas e

ferrovia para o hinterland, e equipamentos de operação autónomos, automaticamente interligados

com a Janela Única Logística e todos os sistemas dos atores envolvidos nas redes logísticas, gerida

por sistemas cognitivos avançados, com capacidade para a tomada de decisão nas operações e

tracking automático de mercadorias e equipamentos de transporte.

• Aprofundar a digitalização a bordo das embarcações de pesca e da marinha mercante;

• Maximizar os Port TechClusters, potenciando os portos como ecossistemas de inovação para a

economia azul, congregando no mesmo espaço startups, empresas maduras e centros de I&D;

• Desenvolver uma nova versão do BluetechAccelerator, com o objetivo de criar programas de

aceleração da inovação na economia azul.

8.2 – Modernização administrativa

A estratégia do Governo para prosseguir a modernização da Administração Pública combina tecnologia,

pessoas e gestão.

É necessário aprofundar o processo de transformação digital do Estado, porque o Estado ocupa um papel

central no desenvolvimento socioeconómico do País, alavancando as oportunidades da sociedade digital para

melhor servir as pessoas e as empresas. Nesta medida, o setor público deve ser precursor e incentivador do

uso de canais digitais mais práticos e acessíveis a todos os cidadãos, suportados por uma cultura de

simplificação, o que permite aumentar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados.

É igualmente necessário reforçar as competências dos trabalhadores públicos, preparando-os para o futuro

do trabalho num mundo cada vez mais digital, e alavancar a sua motivação para participar no processo de

transformação contínua da administração pública. As equipas de trabalhadores e dirigentes constituem a peça

chave da capacidade adaptativa da Administração Pública, que garante resposta pronta e desenvolvimento

proativo de soluções para os desafios que se perspetivam.

Por fim, é fundamental desenvolver modelos de gestão focados na criação de valor efetivo para a

sociedade, com lideranças mobilizadoras e promotoras da mudança. Modelos de gestão que concretizem

estratégias claras em desenvolvimento do programa de governo, que estejam orientados para resultados

obtidos com eficiência e envolvimento de todas as partes interessadas, nomeadamente os cidadãos e os

trabalhadores. Modelos que apostem na inovação como capacidade intrínseca da organização.

Articulando o investimento estratégico na tecnologia, a aposta clara na capacitação de trabalhadores e das

suas lideranças e em modelos de gestão inovadores, reforçaremos a capacidade de transformação da

administração pública para corresponder aos desafios complexos do presente e do futuro.

Simplificar ainda mais a atividade administrativa

O Governo continuará a promover a simplificação administrativa, assumindo a continuidade da renovação

do programa SIMPLEX, o qual, nas sucessivas edições anuais, promoverá o surgimento de medidas sempre

mais ambiciosas, inovadoras e disruptivas.

Neste âmbito, o Governo irá:

• Continuar a eliminar a necessidade de licenças, autorizações e atos administrativos desnecessários,

numa lógica de licenciamento zero;

• Simplificar os procedimentos administrativos de contratação pública e assegurar que os concorrentes

podem conhecer os anúncios, submeter as suas propostas e acompanhar os procedimentos pré-contratuais

através de um website público de acesso gratuito, sem prejuízo da possibilidade de utilização de plataformas

eletrónicas disponibilizadas por empresas privadas para beneficiarem de serviços adicionais que pretendam

contratar, mas que não condicionem o acesso à contratação pública;

• Criar um programa nacional de eliminação de procedimentos e intervenções administrativas inúteis que

não dependam de intervenção legislativa;

• Lançar o programa «Uniformiza», garantindo a homogeneização de práticas e a divulgação dos

entendimentos nos vários serviços da Administração Pública, de forma a assegurar que estes dispõem dos