II SÉRIE-A — NÚMERO 55

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• Desenvolver uma rede nacional equilibrada e colaborativa de Digital Innovation Hubs;

• Desenvolver uma infraestrutura de suporte aos desafios da cibersegurança, assegurando a adequada

gestão de risco e inovação.

Simplificar o racional e o financiamento do digital

Em matéria de política pública nacional, o digital é um tema prioritário e politicamente consensual na

Estratégia Portugal 2030 conforme divulgado na «Posição preliminar de Portugal sobre o próximo Quadro

Financeiro Plurianual da União Europeia». De destacar também o alinhamento de prioridades digitais

nacionais com as europeias. O racional de política no digital é duplo: por um lado, preencher o gap entre os

bons resultados de investigação na área e o nível de exploração económica desses resultados mais reduzido

quando comparado com outras potências mundiais; por outro lado, capacitar a Europa em competências

digitais avançadas. No Quadro 2021-27, o Governo propõe novas ambições de participação nos seguintes

programas relativos ao Digital, como as seguintes:

• Programa Europa Digital: programa temático novo, com dotação orçamental estimada de 9,2 mil M€

para apoio em competências digitais avançadas (Inteligência Artificial, supercomputadores, cibersegurança,

competências digitais e uso generalizado de tecnologias digitais);

• Programa Horizonte Europa: programa de Investigação & Inovação, que sucede ao Horizonte 2020, e

que contempla um reforço significativo de verbas com dotação orçamental estimada de 97,6 mil M€;

• Connecting Europe Facility: programa que apoia o investimento em infraestruturas e projetos

transnacionais no digital, transportes e energia. Numa dotação total estimada de 42,3 mil M€, contempla apoio

estimado de €3 mil milhões para redes de banda larga, redes 5G e Wifi;

• InvestEU: programa de atribuição de garantias, que sucede ao plano Juncker: numa dotação total

estimada de 47,5 mil M€, contempla uma área de «Investigação, inovação e digitalização» com dotação de

11,25 mil M€.

Internacionalizar a economia portuguesa e aumentar as exportações usando recursos digitais

A digitalização da economia representa um fenómeno em crescendo, que tenderá a desenvolver-se em

torno de processos de aglomeração que, beneficiando de uma cobertura praticamente global, vão permitir

agregar mercados e consumidores. Acresce que a larga fatia do valor acrescentado nas exportações encontra-

se nas denominadas cadeias de valor globais operadas entre empresas, sendo aqui que Portugal pode

encontrar maiores vantagens competitivas. Para tal, o Governo irá:

• Estimular a internacionalização das empresas portuguesas mediante a criação de programas de

investimento e de linhas de apoio à internacionalização e dinamização dos instrumentos existentes;

• Aproximar as grandes empresas com larga experiência no processo de internacionalização,

incentivando o uso de tecnologia e de produtos desenvolvidos por pequenas empresas portuguesas

especializadas no seu processo de abordagem a mercados internacionais;

• Fomentar a utilização do comércio eletrónico no tecido empresarial português, através de programas e

incentivos à formação e apoio ao uso destas ferramentas;

• Apoiar a criação de plataformas que permitam, de forma digital, acelerar a capacidade exportadora das

empresas portuguesas, através de um investimento firme em infraestrutura inteligente, capaz de análise

preditiva e do estabelecimento de interconectividade entre diferentes agentes económicos nacionais;

• Disponibilizar, através das agências e organismos do Estado, mais informação relativa a mercados

externos, pesquisas e consultas, com intervenção de mecanismos de «profiling» e «targetting» baseados em

inteligência artificial ou em ferramentas que possam suportar uma melhor indexação da produção nacional;

• Apoiar a criação de um ecossistema digital onde todas as áreas de digitalização sejam combinadas e,

em especial, apoiar a trajetória de crescimento das startup digitais para PME digitais;

• Combater a infoexclusão, incentivando e dinamizando programas de informatização e presença online

para o tecido empresarial português;

• Direcionar incentivos à aquisição de meios digitais que permitam o aumento da atividade exportadora;