3 DE MARÇO DE 2020

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Estimular o trabalho à distância

As tecnologias de informação e comunicação facilitam o trabalho à distância. Esta forma de trabalho é uma

realidade cada vez mais presente em muitos setores de atividade, permitindo também fixar postos de trabalho

em regiões menos populosas, designadamente no interior do País. Para além dos benefícios associados ao

conforto do trabalhador, existem outros, como a maior proximidade a uma comunidade de preferência, a não

deslocação e a consequente eliminação de custos e de emissões poluentes. O Governo vê aqui também uma

oportunidade de promover a desconcentração e descentralização gradual da Administração Pública. Em

qualquer caso, a adesão a esta forma de trabalho pelo trabalhador deve ter uma base voluntária. A este

propósito, o Governo irá:

• Potenciar o recurso ao teletrabalho, não apenas como tipo de contrato autónomo, mas como meio de

flexibilidade da prestação de trabalho e como possibilidade de maximizar o uso das tecnologias no âmbito de

outras formas contratuais, por exemplo para a conciliação entre trabalho e vida familiar ou para melhor gestão

do tempo por parte dos trabalhadores;

• Estimular o aparecimento de funções em regime misto de trabalho presencial e teletrabalho;

• Tornar mais atrativo o recurso ao teletrabalho, garantindo vantagens para esta forma de contratação

para funções que possam ser prestadas fora dos grandes centros populacionais;

• Estabelecer incentivos para a deslocalização de postos de trabalho para zonas do interior ou fora dos

grandes centros urbanos;

• Criar condições, junto das estruturas locais existentes, autarquias ou outras instituições do Estado, para

que possam ser criados centros de apoio, ou de teletrabalho, no interior do País, designadamente através da

disponibilização de espaços de trabalho partilhados (co-work);

• Dotar os organismos e serviços públicos de capacidade para acolhimento e implementação desta opção

de trabalho;

• Experimentar o trabalho remoto a tempo parcial em serviços-piloto da Administração Pública;

• Fixar objetivos quantificados para a contratação em regime de teletrabalho na Administração Pública.

Dar o salto tecnológico, apoiando o uso de tecnologias emergentes

O Governo defende a experimentação, a aplicação e a disseminação de tecnologias emergentes (como,

por exemplo, a Inteligência Artificial, o Blockchain e a Internet das Coisas) como uma forma de potenciar a

inovação e de promover a transição para uma verdadeira sociedade digital. Além disto, é preciso preparar a

sociedade e as instituições para estas realidades, garantindo os direitos fundamentais dos cidadãos. A este

propósito, o Governo irá:

• Apoiar projetos-piloto que, recorrendo ao uso destas tecnologias, demonstrem real valor para a

economia e para os serviços que o Estado presta às empresas e aos cidadãos, nomeadamente através do

aprofundamento da utilização destas tecnologias no âmbito das políticas de modernização administrativa;

• Promover a criação de programas e de laboratórios de experimentação destas tecnologias, na Agência

Nacional de Inovação, abertos ao Estado e às empresas;

• Agilizar a disponibilização de fundos e programas de financiamento para a instalação de provas de

conceito e projetos-piloto nestas áreas;

• Fomentar a participação e celebração de protocolos de cooperação europeia, entre todos os Estados-

Membros, para a criação, avaliação, estandardização e regulamentação de serviços e tecnologias baseados

em blockchain;

• Garantir que Portugal se encontra na linha da frente da execução do Programa Europa Digital, com ele

potenciando as áreas de: Advanced Program – competências digitais avançadas, Cibersegurança, Inteligência

Artificial, HPC – computação de alta performance e Interoperabilidade – governo e empresas;

• Dinamizar e apoiar a criação de mecanismos de compensação inteligente de créditos entre empresas,

que permitam melhorar a sua solidez económica;