3 DE MARÇO DE 2020

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residentes ou para novas funções económicas, turísticas, sociais ou culturais;

• Promover a reabilitação das construções tradicionais e de interesse patrimonial e paisagístico.

Afirmar os territórios transfronteiriços

A fronteira luso-espanhola é a mais antiga da Europa, apresentando 1234 km de extensão. As zonas de

fronteira entre os dois países representam 27% do território ibérico, mas são ocupadas por apenas 8% da

população, correspondendo a pouco mais de 4 milhões de habitantes. Assim, ao contrário da generalidade da

Europa, onde historicamente as zonas mais populosas e prósperas são as de fronteira, as regiões

transfronteiriças entre Portugal e Espanha consistem em territórios predominantemente rurais caracterizados

por um acentuado despovoamento e pelo envelhecimento. Estas dinâmicas estruturais apelam a uma ação

conjunta, que assegure a sustentabilidade futura dos territórios de fronteira, tornando-os mais atrativos para

viver, trabalhar e investir. Como tal, o Governo irá:

• Desenvolver com Espanha uma Estratégia de Desenvolvimento Integrado das Regiões de Fronteira, no

âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual;

• Apostar na redução de custos de contexto, criando um Simplex Transfronteiriço/Ibérico;

• Criar incentivos ao investimento nas áreas territoriais fronteiriças;

• Garantir infraestruturas rodoviárias de proximidade;

• Promover a mobilidade transfronteiriça, mediante serviços de transporte flexível entre regiões de

fronteira, nomeadamente disponibilizando, em territórios com menor densidade demográfica, serviços de

transporte a pedido, em especial para pessoas com necessidades de mobilidade específicas;

• Assegurar um planeamento integrado e uma articulação efetiva da rede de oferta de serviços de saúde

(assim como em outros domínios considerados prioritários pelos municípios) em ambos os lados da fronteira,

evitando assim redundâncias e desperdícios;

• Promover a mobilidade entre trabalhadores de ambas as administrações, sob a forma de estágios,

trabalho colaborativo em projetos partilhados, intercâmbios, destacamentos, entre outros;

• Criar programas de mobilidade transfronteiriça para estudantes;

• Promover redes de investigação transfronteiriça;

• Lançar um programa comum de recuperação do património transfronteiriço, nomeadamente das

fortificações abaluartadas;

• Harmonizar a sinalética turística, que permita a criação de rotas transfronteiriças;

• Melhorar e reforçar a coordenação bilateral em domínios críticos da ação fronteiriça, relativos à gestão

de recursos hídricos, de espaços florestais e de áreas protegidas;

• Dinamizar a cooperação ao nível das Reservas das Biosferas Transfronteiriças.

Assegurar serviços de proximidade em todos os territórios

A escassez da procura e de escala não favorece o desenvolvimento de respostas adequadas ao perfil dos

territórios de baixa densidade, conduzindo muitas vezes ao encerramento de espaços comerciais e de

serviços privados. Isto, implica deslocações a aglomerados populacionais de hierarquia superior para

aquisição de bens e serviços públicos, muitos deles de primeira necessidade. Neste contexto, o Governo irá:

• Garantir serviços e estruturas adequados aos contextos socioterritoriais de baixa densidade, com

características de flexibilidade na sua gestão e utilização, e de proximidade, seja pela criação de centralidades

locais (microcentralidades), seja através de serviços móveis ou a pedido, nos domínios da saúde, de apoio

social e de bem-estar pessoal e comunitário e outros serviços públicos;

• Reforçar os equipamentos e serviços de apoio às famílias nos territórios onde a acessibilidade a esses

serviços é mais deficitária, através de um maior equilíbrio entre a intervenção do setor público e do setor

social;

• Combater o isolamento social da população mais velha nos territórios de baixa densidade, reforçando a

cobertura e a adequação dos equipamentos e serviços direcionados para este público, numa cooperação

reforçada entre a Segurança Social, o SNS, e o setor social e solidário;

• Prestar cuidados de saúde e de bem-estar multidisciplinares de natureza preventiva, de promoção, de