3 DE MARÇO DE 2020

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No que se refere à valorização dos recursos humanos dedicados à I&D e dos resultados do seu trabalho, o

Governo pretende:

• Continuar a valorização do emprego científico, prosseguindo com o reforço do regime do contrato de

trabalho como regra para investigadores doutorados;

• Garantir o reforço das carreiras de investigação para níveis adequados à dimensão de cada instituição,

bem como rejuvenescer as carreiras docentes do ensino universitário e politécnico, designadamente com

recurso a investigadores que tenham tido contratos de emprego científico;

• Criar incentivos à intensificação do registo de modelos de utilidade e de patentes nacionais e

internacionais, quando associadas a empresas portuguesas e entidades do sistema nacional, científico e

tecnológico.

No que se refere ao reforço da simplificação dos processos e procedimentos associados à atividade dos

centros de investigação, e sem prejuízo das medidas que venham a ser propostas pelo Grupo de Trabalho

constituído para o efeito, o Governo promoverá promover a desburocratização e a simplificação de

procedimentos na relação com os centros de investigação:

• Simplificação dos formulários de candidaturas com recurso a um único documento para descrever a

componente técnica, à semelhança do que acontece em concursos europeus;

• Redução da documentação a submeter com a candidatura científica, devendo a mesma passar para a

fase da celebração do contrato;

• Diminuição dos casos de não-elegibilidade por questões puramente formais, através de mecanismos de

simplificação e aviso, dando ao investigador a possibilidade de reformulação;

• Todas as alterações a aspetos essenciais de regulamentos de concursos anteriores, designadamente

em matéria de recursos humanos, deverão ser publicitadas com antecedência e de forma clara e explícita;

• Abolição da necessidade de aprovação prévia da Fundação para a Ciência e a Tecnologia em anúncios

de bolsas de investigação a conceder pelas unidades de I&D no âmbito dos respetivos projetos;

• Regularização dos fluxos de pagamentos, designadamente através da análise de pedidos de

pagamento no prazo máximo de um mês da sua receção por parte da Fundação para a Ciência e a Tecnologia

e do reembolso no próprio mês em que o mesmo seja aprovado, para evitar situações de dificuldades de

tesouraria das unidades de I&D;

• Flexibilização das regras relativas a transição de verbas entre rubricas;

• Simplificação dos formulários de pedidos de pagamento e do processo de verificação de despesas dos

projetos, com redução da evidência documental e outras burocracias, especialmente para aquisições de valor

reduzido;

• A avaliação final dos projetos deve ter por base os seus resultados contratualizados com a entidade

concedente do apoio.

Alargar o ensino superior a novos públicos

Face à necessidade de garantir que a estrutura de qualificações e competências da população portuguesa

evolua para patamares mais elevados do que os observados atualmente, e apesar de se reconhecer o enorme

progresso verificado ao longo dos últimos vinte anos, importa alargar a base de recrutamento do ensino

superior, promovendo as condições necessárias para que mais pessoas possam ingressar e concluir este

nível de ensino. Tal será fundamental para enfrentar os desafios associados à transição para uma economia

cada vez mais digital, sendo que melhores níveis de qualificação permitem encarar com confiança um

mercado de trabalho em constante evolução. Esta política promove a defesa do trabalhador, conferindo-lhe um

maior empoderamento e mais ferramentas para fazer face a um mundo do trabalho mais exigente e

competitivo, beneficiando simultaneamente as entidades empregadoras, disponibilizando um maior volume de

recursos qualificados no mercado de trabalho. Neste sentido, importa promover a democratização do acesso

ao ensino superior, visto que o número de portugueses com um grau de escolaridade superior encontra-se

ainda abaixo da média europeia. Para tal, o Governo propõe reforçar a importância dos Cursos Técnicos

Superiores Profissionais (TeSP) e, para não defraudar expectativas, garantir condições para que aqueles que,