II SÉRIE-A — NÚMERO 55

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Dar um novo impulso à economia social e solidária

As entidades da economia social têm já uma longa tradição como parceiras fundamentais do Estado na

prestação de serviços de interesse geral às populações em termos não mercantis, mas também, e acima de

tudo, são entidades dotadas de uma identidade própria e uma matriz distintiva de expressão e prática de

valores solidários, contribuindo para a satisfação das necessidades coletivas. O universo da economia social

é, em si mesmo, profundamente diverso e tem raízes sociais e históricas muito distintas, sendo por isso

transversal a toda a sociedade, com um papel decisivo junto dos segmentos sociais mais fragilizados, através

de ações de proximidade quer em áreas urbanas de maior dinamismo, quer em regiões de menor densidade

no interior do País. A economia social contribui, também, para a dinamização da própria atividade económica e

social do País e, por essa via, para a criação e manutenção de emprego. Para melhorar o dinamismo, a

visibilidade e a capacidade de resposta das entidades da economia social, importa aumentar a eficácia e a

eficiência da sua atuação e garantir, ao mesmo tempo, a sua sustentabilidade económica e financeira,

salvaguardando a independência, os princípios e as dinâmicas próprias destas organizações. Por isso, o

Governo irá:

• Modernizar, simplificar e agilizar os instrumentos de regulação da economia social, em estreito diálogo

social com os diferentes setores que a compõem;

• Promover os diferentes ramos do setor cooperativo, estimulando a sua modernização e

rejuvenescimento, e, em particular, reforçar e agilizar o modelo das cooperativas de interesse público de modo

a torná-lo mais atrativo para o envolvimento de diferentes entidades públicas e privadas na construção de

parcerias duradouras na resposta a necessidades sociais, culturais e outras, por exemplo em articulação com

dinâmicas de mercado social de emprego;

• Desenvolver um programa de formação e capacitação para dirigentes de entidades da economia social,

potenciando a inovação, a criatividade e o empreendedorismo no setor;

• Criar uma rede de incubadoras sociais, que favoreçam o nascimento e acompanhamento de novos

projetos da economia social, de modo a promover o seu dinamismo e rejuvenescimento;

• Criar incentivos à inovação social e à exploração de tecnologias que coloquem o cidadão no centro da

decisão;

• Estimular dinâmicas de medição dos impactos sociais das iniciativas da economia social, de modo a

valorizar os resultados da sua intervenção;

• Proceder a uma revisão global e integrada da legislação aplicável às fundações e às entidades com

estatuto de utilidade pública, de modo a valorizar a iniciativa filantrópica ou de âmbito comunitário, reconhecer

o papel essencial que estas instituições desempenham no nosso tecido social, combater o estigma que se

gerou contra elas e reforçar os instrumentos de fiscalização da sua atividade, para garantir que não se

desviam dos fins para os quais foram instituídas nem prosseguem intuitos fraudulentos.

7.3 – Educação

O direito à Educação e a uma Educação capaz de responder aos desígnios dos cidadãos e da sociedade, é

um dos pilares fundamentais do desenvolvimento das comunidades e um aspeto fundacional da democracia

portuguesa. A Educação não é apenas o meio privilegiado para o desenvolvimento dos indivíduos, é também o

determinante necessário para alcançar uma sociedade justa e esclarecida.

O Governo assume a educação enquanto alavanca fundamental da igualdade de oportunidades, da coesão

social e do crescimento económico. Esta orientação determina um trabalho continuado para garantir que todas

as crianças e jovens, assim como um número crescente de adultos, tem acesso às aprendizagens e

qualificações fundamentais para ter sucesso na sociedade e na economia do século XXI e na garantia da

sustentabilidade e racionalidade do sistema educativo para o médio e longo prazo.

Assim, para o período de 2019-2023, prevê-se consolidar a alargar um conjunto de políticas e medidas já

iniciadas, contribuindo para a estabilidade e o desenvolvimento progressivo do sistema, nomeadamente em

campos como a inclusão, a inovação e a qualidade das aprendizagens, reforçando-se simultaneamente o

trabalho ao nível da rede de escolas, dos equipamentos e da valorização dos seus profissionais.