II SÉRIE-A — NÚMERO 55

82

As questões do combate à segregação e à violência, bem como da promoção da literacia democrática e da

ação climática, implicam prosseguir e aprofundar a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania. É

fundamental para o nosso futuro que as novas gerações aprendam com a diversidade, desenvolvam

competências socio emocionais e de cidadania democrática, assim como reforcem a consciência dos

problemas ambientais e a busca por modos de vida e de organização social mais sustentáveis.

No âmbito da iniciativa INCoDE.2030, está igualmente planeado o lançamento de um conjunto de medidas

que permitam fomentar o ensino da computação e aprofundar a digitalização das escolas, entre 2019 e 2023.

Isto não significa apenas atualizar e alargar os recursos à disposição dos docentes e dos alunos, mas

sobretudo apoiá-los na sua utilização pedagógica, de forma a garantir efetivas mais-valias nos processos de

ensino-aprendizagem de todos os alunos.

Aprofundar a aposta no ensino profissional constitui outro objetivo importante, com vista à expansão e

reconhecimento desta modalidade educativa e das qualificações que proporciona. Para isso, prevê-se o

alargamento progressivo do sistema de garantia da qualidade alinhado com os padrões europeus (EQAVET) a

toda a rede de escolas com ensino profissional, uma maior articulação com os serviços de psicologia e

orientação escolar, bem como o desenvolvimento e atualização do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ)

e do Sistema de Antecipação das Necessidades de Qualificação (SANQ), como de um envolvimento mais

alargado das empresas e das entidades intermunicipais na identificação de necessidades de qualificação, no

desenho dos cursos e na organização da formação em contexto de trabalho.

A estratégia de redução do défice educativo das populações adultas determina um alargamento do

Programa Qualifica, nomeadamente através de aumento das ofertas de educação e formação de adultos,

campanhas públicas, acompanhamento da rede dos Centros Qualifica e formação dos seus profissionais, bem

como da atualização dos referenciais de competências e articulação com o SANQ, com o envolvimento das

empresas, dos serviços públicos e das entidades intermunicipais.

Centenas de milhares de cidadãos portugueses que não sabem ler ou escrever, sendo esse um fator que

potencia fenómenos de exclusão. O trabalho já em curso de desenho de um Plano Nacional de Literacia de

Adultos, envolvendo diversas instituições públicas e da sociedade civil, deverá avançar para a fase de

implementação.

Reforçar a governança das escolas e a participação das comunidades educativas

A melhoria da rede escolar e dos equipamentos educativos constitui um desígnio central para que o

sistema educativo cumpra a sua função, devendo nos próximos anos prosseguir o esforço de, por um lado,

alargar e ajustar a rede aos fluxos demográficos e, por outro lado, de melhorar a qualidade e atualidade dos

recursos materiais e tecnológicos das escolas. Nesta linha, uma das prioridades será ajustar anualmente a

rede de educação pré-escolar, no sentido de garantir a todas as famílias o acesso a este nível educativo.

Com a autonomia e flexibilidade das escolas, aprofundada recentemente com os planos de inovação, as

comunidades educativas ganharam, ao longo dos últimos anos, novos instrumentos para conceber e

diversificar os seus projetos educativos e organizacionais, procurando continuamente soluções mais

adequadas aos seus diferentes contextos, de forma a prosseguir os objetivos centrais de inclusão e sucesso

educativo de todos os alunos. Também a administração central e local tem vindo a criar enquadramentos mais

robustos para acompanhar e apoiar este trabalho.

Tratando-se de uma mudança de fundo no sistema, é fundamental que este trabalho seja aprofundado e

consolidado ao longo dos próximos anos, projetando-se as seguintes áreas de desenvolvimento:

• Estabelecer mecanismos transversais de governação integrada, em que a educação se articule com

outras áreas da administração pública, por forma a assegurar um funcionamento ágil e eficiente das respostas

de proximidade;

• Avaliar o modelo de administração e gestão das escolas, adequando-o à legislação produzida em

matéria de autonomia curricular e de descentralização de competências;

• Promover a representatividade dos estudantes e dos encarregados de educação em todas as escolas e

agrupamentos;

• Dotar as escolas de meios técnicos que contribuam para uma maior eficiência da sua gestão interna;

• Flexibilizar o modelo de definição da dimensão das turmas, concedendo maior flexibilidade às escolas;