3 DE MARÇO DE 2020

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• Criar, a exemplo do cheque dentista, um vale de pagamento de óculos a todas as crianças e jovens até

aos 18 anos, bem como às pessoas com mais de 65 anos beneficiárias do rendimento social de inserção,

prescrito em consulta no SNS;

• Continuar a promover a prescrição de genéricos e medicamentos biossimilares;

• Garantir a monitorização da despesa gerada no SNS, introduzindo mecanismos de correção, sempre

que estes se manifestem necessários.

Assegurar tempos adequados de resposta

Fruto de uma procura crescente de cuidados de saúde, os tempos de espera constituem uma das maiores

pressões sobre o SNS. O incumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos diminuí a confiança dos

cidadãos nos serviços e é uma das causas de necessidades em saúde não satisfeitas. Para melhorar a

capacidade de resposta do SNS, diminuindo os tempos de espera, o Governo irá:

• Aumentar a capacidade de realização de consultas externas, tendo em vista a melhoria do acesso e a

satisfação dos utentes adotando medidas como, por exemplo, o alargamento da realização da atividade

programada aos sábados;

• Generalizar a todas as instituições e serviços públicos de saúde, o agendamento da atividade

programada a hora marcada;

• Integrar a informação entre os cuidados primários e os cuidados hospitalares de forma a simplificar as

marcações, agendamentos e reagendamentos, de modo a diminuir as consultas que não se realizam por falta;

• Aumentar a eficiência e produtividade na atividade assistencial, de modo a melhorar ou recuperar os

níveis de acesso que não sejam ainda satisfatórios;

• Continuar a política de reforço dos recursos humanos, melhorando a eficiência da combinação de

competências dos profissionais de saúde e incentivando a adoção de novos modelos de organização do

trabalho, baseados na celebração de pactos de permanência no SNS após a conclusão da futura formação

especializada, na opção pelo trabalho em dedicação plena, na responsabilidade da equipa e no pagamento de

incentivos pelos resultados;

• Maximizar o aproveitamento das capacidades formativas, sobretudo nas especialidades em que o SNS

é carenciado, reforçando o acesso à formação especializada;

• Reforçar o papel dos níveis de gestão intermédia nos hospitais públicos, conferindo-lhes mais

responsabilidade e mais autonomia, remunerando-os diferenciadamente e exigindo-lhes a dedicação plena;

• Proceder à avaliação e ajustamento da distribuição geográfica da capacidade instalada, assegurando

níveis de acessibilidade adequados para todas as especialidades em todo o território, garantindo um

planeamento integrado de instalações, equipamentos médicos e recursos humanos que oriente todas as

decisões de investimento.

Apostar nos cuidados com a saúde desde os primeiros anos de vida

A prevenção nos primeiros anos de vida das futuras gerações é uma prioridade, uma vez que crianças e

adolescentes saudáveis tendem a tornar-se adultos saudáveis, mais autónomos e independentes, até ao

envelhecimento. Para tal, o Governo irá:

• Responsabilizar os agrupamentos de centros de saúde pela articulação com as escolas na promoção da

alimentação saudável e da atividade física, na prevenção do consumo de substâncias e de comportamentos

de risco, na educação para a saúde e o bem-estar mental, capacitando as crianças e jovens para fazerem

escolhas informadas e gerirem a sua saúde, com qualidade;

• Alargar a cobertura do cheque dentista a todas as crianças entre os 2 e os 6 anos de idade, de modo a

permitir a observação e deteção precoce de problemas de saúde oral;

• Generalizar uma consulta de saúde do adolescente que preveja o seu acompanhamento

biopsicossocial, nos cuidados de saúde primários, e também o apoio aos pais e cuidadores, abordando fatores

de risco e problemas específicos deste grupo etário;

• Reforço do apoio à maternidade e à paternidade envolvidas e cuidadoras.