II SÉRIE-A — NÚMERO 55

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• Promover a coesão social e a inclusão, incentivando a generalização de oportunidades de prática

desportiva em condições de igualdade, garantindo a acessibilidade a espaços desportivos para pessoas com

oportunidades reduzidas, pessoas com deficiência ou incapacidade e grupos de risco social;

• Promover uma estratégia integrada de atração de organizações desportivas internacionais para a

realização em Portugal de eventos de pequena e média dimensão (estágios, torneios, conferências, etc.) e de

promoção de Portugal enquanto destino de Turismo Desportivo, otimizando os recursos existentes e

capitalizando as condições privilegiadas do País;

• Continuar o combate à dopagem, à manipulação de resultados ou qualquer outra forma de perverter a

verdade desportiva.

7.4 – Saúde

Num período em que o SNS se encontra a atravessar uma fase de maior pressão e num contexto de

profundas mudanças na prestação de cuidados de saúde, as propostas políticas terão de dar resposta a um

conjunto de desafios que promovam a inovação e a disrupção em algumas das abordagens mais tradicionais e

que garantam, simultaneamente, um SNS mais justo e inclusivo.

Reafirma-se o princípio da responsabilidade do Estado no garante e na promoção da proteção da saúde

através do SNS, assumindo-se que a contratação de entidades terceiras é condicionada à avaliação da

necessidade. Igualmente, assume-se o compromisso de não se fazer nenhuma nova Parceria Público-Privada

(PPP) na gestão clínica num estabelecimento em que ela não exista.

Garantir cuidados de saúde primários com mais respostas

Os cuidados de saúde primários são a base do sistema de saúde português e o melhor caminho para

atingir a meta da cobertura universal em saúde. Por isso, é preciso reforçar os cuidados de saúde primários e,

com esse propósito, o Governo irá:

• Rever e universalizar o modelo das Unidades de Saúde Familiar (USF) a todo o País, adequando-o à

realidade de cada região;

• Criar, junto das unidades de cuidados primários de territórios de baixa densidade, unidades móveis que

possam prestar, em proximidade, cuidados de saúde primários;

• Continuar a diferenciar os cuidados de saúde primários, melhorando a sua resolutividade, não apenas

generalizando os cuidados de saúde oral e visual, de psicologia e de nutrição e os meios de diagnóstico, mas

oferecendo outras especialidades, como a ginecologia ou pediatria;

• Garantir uma equipa de saúde familiar a todos os portugueses;

• Criar equipas de saúde mental comunitárias junto das Administrações Regionais de Saúde;

• Robustecer os Núcleos de Apoio a Crianças e Jovens em Risco (NACJR) e as Equipas de Prevenção

da Violência em Adultos (EPVA), no âmbito do Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de

Vida;

• Desenvolver os critérios de referenciação clínica entre os cuidados de saúde primários e os

hospitalares, privilegiando os cuidados de saúde de proximidade.

Reduzir os custos que os cidadãos suportam na saúde

As famílias portuguesas permanecem, de entre as europeias, das que suportam pagamentos diretos mais

elevados, uma tendência que se acentuou nos anos da assistência económica e financeira e cuja inversão se

revela difícil. Reconhecendo que os elevados pagamentos diretos das famílias constituem um risco para a

cobertura universal em saúde, o Governo irá:

• Alargar a cobertura de medicina dentária no SNS, nomeadamente através dos centros de saúde e em

colaboração com os municípios;

• Eliminar, faseadamente, o pagamento de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e em

todas as prestações de cuidados, cuja origem seja uma referenciação do SNS;