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Tipologia das detenções por desobediência

Acumulado de Detenções no âmbito do Estado de Emergência

Artigo 3.º Artigo 4.º Artigo 5.º Artigo 6.º Artigo 9.º Artigo 10.º

Artigo 11.º

Artigo 347.º CP Total

29 0 74 1 7 0 1 6 118

Tabela 4 – Acumulado tipológico das detenções efetuadas desde 0300H00ABR2020-1724H00ABR2020Art.º 3.º Desobediência à obrigação de confinamento obrigatório Art.º 4.º Desobediência ao dever especial de proteção Art.º 5.º Desobediência ao dever geral de recolhimento domiciliário Art.º 6.º Desobediência por circulação no período da Páscoa Art.º 9.º Desobediência ao encerramento de instalações e estabelecimentos (anexo I) Art.º 10.º Desobediência às regras de funcionamento comércio a retalho (anexo II) Art.º 11.º Desobediência às regras de funcionamento na prestação de serviços (anexo II) Art.º 347.º Resistência/Coação sobre funcionário (Código Penal)

Linha dedicada covid19

Acumulado Respondidas Capacidade de resposta Período em apreço Capacidade de

resposta

613 613 100% 286 100%

Tabela 5 – Registo de Resposta da linha dedicada covid19

Dados Trânsito da Operação #Fiqueemcasa

OPERAÇÕES EFETIVO

OPERACIONAL EMPENHADO

VIATURAS FISCALIZADAS

DETENÇÕES RESULTANTES

ANCO ELABORADOS

Falta de Habilitação

Condução sob

influência de álcool

Outras

1522 13.914 213.590 149 57 13 1306

Tabela 6 – Operação #Fiqueemcasa no âmbito rodoviário 03-17ABR

28 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________

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