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1. Ministro da Administração Interna (MAI)

− Questões/preocupações essenciais:

a. Primeira reunião da estrutura de monitorização na segunda fase de estado de

emergência

b. Novo Decreto 2-B/2020

✓ Manutenção, no essencial, do primeiro decreto, com algumas clarificações

✓ Particular atenção ao período da Páscoa (9-13 de abril)

✓ No período da Páscoa (a declaração justificativa deixa de ser mera recomendação para passar a ser obrigatória (mesmo que não exista um formulário)

✓ Apelo à divulgação das restrições no período da Páscoa

c. EPI

✓ Melhoria no fluxo de chegada e de distribuição pelos profissionais da saúde, FSS e proteção civil

✓ Dificuldade na capacidade de realização de testes (oferta aumentou, mas ainda é insuficiente nalguns setores)

2. Forças e serviços de segurança e de proteção e socorro – relato de casos

− GNR: 25 casos confirmados; 323 militares em vigilância ativa.

− PSP: 59 casos confirmados; 375 polícias em isolamento profilático

− SEF: 1 caso confirmado; 15 pessoas em isolamento

− Bombeiros: 55 casos confirmados; 558 bombeiros em isolamento

3. Áreas setoriais

• GNR

− Cumprimento generalizado das medidas

✓ Prevaricadores cumprem de imediato as recomendações da Guarda

✓ 53 detenções por incumprimento da legislação do estado de emergência

- 15 por abertura não autorizada de estabelecimento

- 20 violação das regras de confinamento obrigatório

II SÉRIE-A — NÚMERO 81______________________________________________________________________________________________________

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