- 10 violação da cerca sanitária de Ovar

- 8 outras

− Reforço da segurança nos postos CTT com dinheiro para pagamento das pensões de reforma

✓ MAI: Reconhecimento pelo papel da GNR na segurança (mensagem do presidente dos CTT)

− Ações de desinfeção de lares e de ambulâncias do INEM

• PSP

− Preocupação com capacidade operacional: Mais de 120 casos suspeitos no Comando Metropolitano do Porto; 2 casos confirmados em Ovar

− Total de detidos por desrespeito das regras do estado de emergência: 50

− Realização de testes começa a funcionar (Cruz Vermelha Portuguesa, Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge e Hospital das Forças Armadas)

− Clarificação do regime jurídico aplicável ao crime de desobediência

✓ Parecer da PGR quanto ao âmbito do artigo 7.º da Lei n.º 44/86

✓ Questão abordada no âmbito do Sistema de Segurança Interna

− Preocupação com situações de violência doméstica

✓ Agressor e vítima confinados no mesmo espaço físico

✓ Aumento das ações de verificação domiciliária

− Decreto n.º 2-B/2020 - questões com maior impacto na ação da PSP:

✓ Proibições de deslocação no período da Páscoa (ações de fiscalização articuladas com GNR)

✓ Limites de ajuntamento de mais de 5 pessoas

• SEF

− Fronteira terrestre

✓ Funcionamento com normalidade (articulação com GNR)

− Quarentenas regionais

✓ Problema resolvido após divulgação de documento do MAI clarificando deveres durante o estado de emergência

− Penas acessórias de expulsão

28 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________

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