b. Polícia de Segurança Pública

POLÍCIA SEGURANÇA PÚBLICA

DIREÇÃO NACIONAL DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES

RELATÓRIO DA OPERAÇÃO #FIQUEEMCASA 2

1. NOTA INTRODUTÓRIA

No âmbito da prorrogação do Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República e

regulamentado através do Decreto n.º 2-C/2020, de 17 de abril, a PSP manteve os três eixos

estratégicos de atuação definidos desde o início da pandemia provocada pela COVID-19:

a. Implementação de medidas de prevenção de contágio entre os polícias;

b. Definição de um plano de continuidade da capacidade operacional da PSP, preparando-se

para uma crise de longa duração;

c. Definição clara de procedimentos operacionais que permitam aos polícias saber como reagir

no terreno, perante as diversas ocorrências que se anteciparam como possíveis.

Neste contexto, a PSP desenvolveu a Operação denominada #FIQUEEMCASA 2, com vista à

fiscalização do cumprimento do preceituado no Decreto n.º 2-C/2020, de 17 de abril, e que assentou

nas seguintes premissas operacionais:

(a) Incremento da realização de operações de fiscalização de trânsito nos principais eixos

rodoviários;

(b) Monitorização dos locais com maior propensão para a aglomeração de pessoas;

II SÉRIE-A — NÚMERO 87______________________________________________________________________________________________________

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