b. Ilha de São Miguel – Região Autónoma dos Açores

O Governo Regional emitiu a Resolução do Conselho do Governo n.º 94/2020, que veio estabelecer

o cerco sanitário em todos os concelhos da ilha de São Miguel, visando a interdição da circulação e

permanência de pessoas na via pública, a imposição de encerramento de estabelecimentos

comerciais e diversos serviços públicos. A resolução em apreço produziu efeitos a partir das 00H00,

do dia 3 de abril, tendo sido prorrogados os seus efeitos através da Resolução do Conselho do

Governo n.º 114/2020, até às 24H00 do dia 1 de maio.

Entre os dias 18 de abril e 1 de maio, foram empenhados nesta operação 1440 polícias e 315 veículos.

Para o mesmo lapso temporal, destacam-se os seguintes resultados das ações desenvolvidas:

a. 10 Detenções por violação do dever geral de recolhimento;

b. 3 Autos de notícia por violação do dever de confinamento, verificados aquando da passagem

nas cercas sanitárias;

c. 30 Notificações de cidadãos para cumprimento do dever geral de recolhimento;

d. 30 Cidadãos fiscalizados para verificação da quarentena;

e. 70 Condutores proibidos de passarem nas cercas com notificação e ordem de regresso ao

domicílio.

Salienta-se que se mantém a cerca sanitária no concelho do Nordeste, tendo por base o previsto na

Resolução do Conselho do Governo n.º 126/2020, de 4 de maio.

13 DE MAIO DE 2020______________________________________________________________________________________________________

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