Acumulado de Detenções no âmbito do Estado de Emergência

Artigo

3.º

Artigo

4.º

Artigo

5.º

Artigo

6.º

Artigo

9.º

Artigo

10.º

Artigo

11.º

Circulação

1-3MAI

Artigo

347.º CPTotal

2205814111593

Tabela 4 – Acumulado tipológico das detenções efetuadas desde 1800H00ABR2020 até 0224H00MAI2020Art.º 3.º Desobediência à obrigação de confinamento obrigatório

Art.º 4.º Desobediência ao dever especial de proteção

Art.º 5.º Desobediência ao dever geral de recolhimento domiciliário

Art.º 6.º Desobediência às limitações especiais no concelho de Ovar

Art.º 9.º Desobediência ao encerramento de instalações e estabelecimentos (anexo I)

Art.º 10.º Desobediência às regras de funcionamento comércio a retalho (anexo II)

Art.º 11.º Desobediência às regras de funcionamento na prestação de serviços (anexo II)

Desobediência por circulação no período de 01 a 03 de maio (Decreto n. º2-D/2020)

Art.º 347.º Resistência/Coação sobre funcionário (Código Penal)

4. UTILIZAÇÃO DE CÂMARAS PORTÁTEIS ACOPLADAS A VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS (VANT)

Conforme decorre do Despacho n.º 4287/2020 de 8 de abril, foram submetidos à superior apreciação

e decisão de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna pedidos para

utilização de câmaras portáteis acopladas a VANT, tendo sido aprovada a realização de 12 ações, em

diferentes comandos da PSP.

5. CERCOS SANITÁRIOS

a. Câmara de Lobos – Região Autónoma da Madeira

A Presidência do Governo Regional da Madeira emitiu a Resolução n.º 210/2020 de 18 de abril, que

veio instituir o cerco sanitário ao concelho de Câmara de Lobos, visando a interdição da circulação e

a permanência de pessoas na via pública, a imposição de encerramento de estabelecimentos

13 DE MAIO DE 2020______________________________________________________________________________________________________

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