15 DE MAIO DE 2020

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rapidez de resolução destes mesmos incumprimentos;

4 – Promova a sistematização de circuitos de eficiência de capacidade e de transporte de resíduos que

possibilite reduzir o impacto gerado neste processo, otimizando soluções que maximizem o tempo de vida dos

aterros e minimizem a distância e recursos necessários para proceder ao tratamento e depósito dos resíduos;

5 – Defina um plano nacional de auditoria, inspeção e controlo das instalações de valorização, tratamento

e eliminação de resíduos que resulte num relatório sistematizado de informação a partilhar com a Assembleia

da República, onde seja possível analisar, por região: as infraestruturas existentes e o seu enquadramento no

território; a quantidade, tipologia, origem e destino dos resíduos recebidos em cada sistema; e os circuitos

associados à recolha, transporte e depósito dos resíduos;

6 – Garanta o acompanhamento do relatório indicado no ponto anterior e os meios necessários para fazer

cumprir as medidas corretivas identificadas nos sistemas sinalizados, priorizando a atividade de acordo com a

gravidade do impacto dos incumprimentos, nomeadamente ao nível do provocado na qualidade de vida das

populações, na qualidade do ar e dos solos, no ambiente e no respetivo território;

7 – Promova uma ampla discussão nacional sobre o setor dos resíduos, em particular sobre os resíduos

urbanos, as infraestruturas e sistemas que os gerem e a eventual necessidade de os reavaliar, adaptar ou

reinventar com vista a desenvolver um setor mais eficiente, mais resiliente e que permita responder aos

desafios que Portugal enfrenta no sentido de atingir a meta de 10% de resíduos em aterro em 2035.

Assembleia da República, 15 de maio de 2020.

Os Deputados do PSD: Luís Leite Ramos — Bruno Coimbra — Hugo Martins de Carvalho — Paulo Leitão

— Hugo Patrício de Oliveira — António Lima Costa — António Topa — Emídio Guerreiro — Filipa Roseta —

João Gomes Marques — João Moura — José Silvano — Nuno Miguel Carvalho — Ofélia Ramos — Pedro

Pinto — Rui Cristina.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.