26 DE MAIO DE 2020

57

sobrelotadas e os longos tempos de espera para consultas não demonstram sinais de alteração.

Estas falhas são agravadas com o passar do tempo devido à inexistência de um centro de saúde do Feijó

que sirva a população dessa freguesia. Só assim seria possível libertar recursos no Laranjeiro e desta forma

garantir um serviço de maior qualidade e proximidade e com acesso de todos utentes a médico de família.

Para além disso, a Unidade de Saúde Familiar do Feijó, que funciona no edifício de Santo António, no

Laranjeiro, fica bastante longe para a maioria dos utentes residentes no Feijó. Sendo que a maioria da

população é idosa, a localização do equipamento e a parca oferta de transportes públicos dificultam o seu

acesso.

O Bloco de Esquerda teve conhecimento da Petição n.º 641/XIII/4.ª, que defende a construção do centro de

saúde no Feijó.

Esta petição é subscrita por 4278 cidadãos na qual é apontada a falta de meios e equipamentos no

concelho de Almada, a insuficiência do Hospital Garcia de Orta (HGO) e a inexistência de um centro de saúde

do Feijó como um enorme prejuízo para o acesso à saúde da freguesia do Feijó e Laranjeiro.

Nessa petição é feita uma referência às atuais instalações do Centro de Saúde de Santo António,

localizado no Laranjeiro, onde é descrita a sua insuficiência para prestar um serviço público de saúde aos

cerca de 47 mil utentes das freguesias do Laranjeiro e Feijó que estão inscritos nesse centro de saúde.

São também abordadas as faltas de recursos na área da enfermagem e do restante pessoal operacional,

as dificuldades de alguns utentes em ter médico de família, sendo que cerca de metade não tem, e as longas

esperas em salas sobrelotadas.

O Bloco de Esquerda está solidário com estas revindicações e saúda, desde já, os peticionários. Por isso

mesmo apresenta, agora, este projeto de resolução para que, de uma vez por todas, seja concretizada a

construção do centro de saúde do Feijó.

A resposta a esta população é, agora mais do que nunca, urgente e necessária. Garantir a capacidade de

resposta do Serviço Nacional de Saúde é garantir que ninguém é deixado para trás. Num distrito onde a oferta

é cada vez mais deficitária, o reforço do SNS deve ser um desígnio, a começar pela primeira linha de resposta

como é o caso deste necessário centro de saúde.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1 – A construção, em tempo útil, do centro de saúde do Feijó;

2 – A reorganização do Centro de Saúde de Santo António do Laranjeiro de forma a garantir uma resposta

de qualidade aos utentes do Centro de Saúde de Santo António do Laranjeiro;

3 – A contratação de médicos de medicina geral e familiar, de enfermeiros e trabalhadores para

secretariado clínicos, de forma a garantir a atribuição de uma equipa de família a todos os utentes;

4 – O investimento em capacidade de realização de exames complementares de diagnóstico no novo

centro de saúde do Feijó e no Centro de Saúde de Santo António do Laranjeiro.

Assembleia da República, 26 de maio de 2020.

As Deputadas e os Deputados do BE: Moisés Ferreira — Joana Mortágua — Sandra Cunha — Pedro Filipe

Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso

— Isabel Pires — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro —

Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Catarina Martins.

———