26 DE MAIO DE 2020

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produtos alimentares.

A concentração da distribuição/comercialização em grandes cadeias, para além de esmagar o preço aos

produtores, conduziu, ao longo dos anos, ao encerramento de milhares de pequenos estabelecimentos a

retalho no setor alimentar, tais como mercearias e minimercados, criando claras disfunções a montante,

levando a que os pequenos e médios agricultores reduzissem consideravelmente os pontos de venda para o

escoamento dos seus produtos.

A eclosão da pandemia da COVID-19 no nosso País veio demonstrar claramente os desequilíbrios

existentes na distribuição/comercialização alimentar. O encerramento de grande parte da restauração,

mercados públicos e pequeno comércio e as dificuldades impostas ao nível das vendas diretas vieram

conduzir a uma concentração exponencial do comércio a retalho nas grandes superfícies, o que tem criado

inúmeras dificuldades no acesso aos mercados por parte dos pequenos e médios agricultores.

Face às dificuldades de escoamento, o Governo pediu às grandes superfícies e cadeias de distribuição

para reforçarem as suas encomendas junto dos produtores locais, ajudando a fazer o escoamento dos seus

produtos. Contudo, as empresas da grande distribuição estão mais preocupadas com os seus lucros do que

propriamente com os problemas dos agricultores.

Trabalham, no entanto, a sua imagem, quando promovem campanhas publicitárias para explorar a maior

sensibilidade dos consumidores neste período difícil em que vivemos, passando a mensagem do alegado

apoio a quem trabalha a terra e cria animais, através do escoamento da produção nacional, como se se

tratasse efetivamente de ajudar os agricultores. Todavia, as supostas ajudas mais não são do que campanhas

para esmagar o preço dos produtos.

Ora, os pequenos e médios agricultores, os pescadores e o País não podem ficar reféns da grande

distribuição, que monopoliza e determina tudo. Os resultados têm-se visto, com claros desequilíbrios, com

sérias dificuldades de entrada dos pequenos e médios produtores nestas cadeias, pela reduzida dimensão e

capacidade financeira dos produtores, sobretudo decorrente do esmagamento crónico do preço dos produtos.

É impossível aos pequenos e médios produtores sobreviverem com o valor que lhes é pago pelos grandes

distribuidores e com os prazos tardios de pagamento.

Estas atividades agrícolas e piscatórias já por si acarretam um grau de incerteza muito grande, com riscos

económicos, sobretudo quando estão dependentes de fatores alheios aos produtores e pescadores, como

sejam as condições meteorológicas ou de carácter biológico.

Defender a pequena agricultura, muita dela de âmbito familiar, permite o desenvolvimento da economia

local, garantir a nossa soberania e o caminho para a sustentabilidade. Para além da produção e do consumo

local serem a garantia de ter no prato alimentos mais saudáveis, os circuitos curtos de distribuição garantem

uma pegada ecológica menor e contribuem para a descarbonização, para o combate ao desperdício alimentar

e para a segurança da qualidade do produto.

No sentido de defender a agricultura familiar, em 2018 foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 1493/XIII do

PEV (Apoio à agricultura familiar como forma de garantir a gestão e manutenção do espaço rural) que,

contribuiu para dar origem à Resolução da Assembleia da República n.º 138/2018. Esta Resolução, entre

várias medidas, recomendou ao Governo a regulamentação e a fiscalização da atividade das grandes

superfícies, nomeadamente quanto aos preços praticados e aos prazos de pagamento aos fornecedores, bem

como a aplicação de quotas mínimas para comercialização de bens agroalimentares de produção nacional e

local.

Tendo em consideração a concentração do setor alimentar em meia dúzia de grandes empresas, não é

suficiente fazer, como o Governo, pedidos às grandes distribuidoras para gerarem alguma sensibilidade social

e ambiental. É determinante criar mecanismos eficazes para evitar que a médio e longo prazos a nossa

agricultura e a nossa pesca venham a definhar, cavando ainda mais a nossa dependência alimentar face a

outros países. Urgem medidas para valorizar e defender a produção alimentar sustentável.

Se antes os problemas enunciados já eram evidentes, com a pandemia da COVID-19, foi demonstrada a

maior necessidade de implementar medidas para impedir o esmagamento dos preços, que passam,

sobretudo, por atenuar as assimetrias de poder negocial entre a grande distribuição e os produtores,

impedindo as práticas comerciais abusivas por parte das grandes cadeias.

Ora, a regulamentação tem de passar pela proibição de práticas comercias desleais nas relações entre os

produtores e as grandes cadeias de distribuição e na definição de um preço mínimo na origem que