II SÉRIE-A — NÚMERO 96

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Este Grupo Parlamentar questionou o governo por várias ocasiões sobre esta matéria, mas as respostas

foram sempre insuficientes. Fosse por perguntas escritas ou interpelações a membros do Governo, o que era

sucessivamente anunciado não correspondia à realidade relatada por utentes.

Quando se começou a equacionar a reabertura gradual da economia e da vida no País, voltamos a

questionar e a lançar o alerta: nesta nova fase, um dos maiores desafios é, sem dúvida, a forma como se

organizam os transportes públicos por forma a garantir a mobilidade da população em segurança.

E apesar de constantes anúncios e de diretrizes da DGS para o setor dos transportes, há problemas que se

mantêm e urgem ser resolvidos. Na Área Metropolitana de Lisboa movimentam-se milhares de pessoas

diariamente. Se já havia problemas identificados na Linha de Sintra e na Linha da Azambuja, por exemplo,

durante o estado de emergência, eles intensificaram-se desde que a fase de desconfinamento começou.

Alertamos desde cedo para a necessidade de organizar muito bem a reabertura da economia porque isso

teria, necessariamente, consequências para a mobilidade. E isso implicava que, antes dessa reabertura, se

tivessem garantido condições de segurança e carruagens suficientes para atender às necessidades de

mobilidade, bem como a necessária adaptação do funcionamento dos comboios.

Os casos mais recentes de novos infetados que têm vindo a ser identificados devem levar a uma ação

rápida e eficiente do Governo. Milhares de trabalhadores não podem ficar dependentes de fracas condições

nos transportes públicos se estes são a única opção que têm.

Por isso, é preciso garantir, no imediato, que seja colocada toda a capacidade existente nas Linhas mais

sobrelotadas, como Azambuja e Sintra. Também é preciso garantir que, no imediato, o governo e as

autoridades de transporte (no caso, a Área Metropolitana de Lisboa) articulem opções complementares

rodoviárias nos mesmos percursos, por forma a garantir que não há sobrelotação das carruagens

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco

de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Coloque, no imediato, em circulação todas as carruagens à disposição para as linhas mais

sobrelotadas, nomeadamente a Linha de Sintra e a Linha da Azambuja.

2. Acione um complemento ao transporte ferroviário, que faça o mesmo percurso das linhas identificadas,

garantindo a mobilidade dos passageiros em condições que cumpram as normas de segurança e saúde

pública exigíveis.

Assembleia da República, 27 de maio de 2020.

As Deputadas e os Deputados do BE: Isabel Pires — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge

Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Joana Mortágua — João

Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria

Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 493/XIV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO APOIOS DE EMERGÊNCIA PARA REFORÇAR A AÇÃO SOCIAL E O

ALOJAMENTO ESTUDANTIL NO ENSINO SUPERIOR NO CONTEXTO DA ATUAL CRISE PANDÉMICA

PROVOCADA PELO VÍRUS SARS-COV-2

Exposição de motivos

De acordo com a Constituição da República Portuguesa (CRP), o Estado reconhece e garante a todos os

cidadãos o «direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar». Na realização da política de

ensino incumbe ainda ao Estado «garantir a todos os cidadãos, segundo as suas capacidades, o acesso aos