II SÉRIE-A — NÚMERO 98

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Importa recordar que a TAP não apresentava problemas significativos, até ter ocorrido, em 2007, a

desastrosa compra a 100% da VEM Brasil (Varig Engenharia e Manutenção), que acarretou prejuízos

consecutivos e passivos elevados, tendo ficado com uma dívida de mais de 500 milhões de euros.

Relativamente a esta operação, o Governo de então conformou-se pacificamente, não tendo feito sequer

um esforço para a sua renegociação.

Saliente-se que as condições em que se deu esta privatização foram muito lesivas para o Estado, que

vendeu a empresa por cerca de 10 milhões de euros. Ou seja, um grande negócio para os privados e um

grande erro para o Estado.

O Governo PSD/CDS defendeu que a privatização da TAP era inevitável e um dos argumentos foi o

equilíbrio das contas públicas, mas nunca foi demonstrada a utilidade pública da venda, nem a sua

necessidade urgente e impreterível.

Recorde-se que já em 1997, a venda da TAP à Swissair também foi apresentada como inevitável. A sua

inevitabilidade era de tal ordem que um membro do Governo de então chegou mesmo a afirmar que não

haveria dinheiro para os salários do mês seguinte se a privatização não avançasse e que a venda era o único

caminho para salvar a TAP e mantê-la a operar.

Entretanto, a Swissair e a belga Sabena, vendida, então, à Swissair, já não existem e, muito

provavelmente, seria esse o caminho da TAP.

Todavia, milhares de trabalhadores de ambas as empresas foram despedidos e os aeroportos suíços

demoraram a conseguir recuperar deste processo, enquanto a TAP cresceu, os salários foram pagos e a

economia portuguesa beneficiou desse crescimento.

Ora, estes factos deveriam ter sido suficientes para o Governo PSD/CDS ter percebido a dimensão do erro

de uma privatização desta natureza, mas, em vez de recuar, avançou.

Não será, por isso, de estranhar que a privatização da TAP tenha sempre motivado muitas críticas e

oposição, levando à criação de movimentos para travar o processo e chegando mesmo a ser materializada

através de duas petições apreciadas no Parlamento, uma intitulada «Suspensão do Processo de Privatização

da TAP Portugal SGPS», promovida pelo SNPVAC – Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil e

outra intitulada «Manifesto contra a privatização da TAP», promovida pela Comissão de Trabalhadores da TAP

Portugal, tendo sido assinadas por milhares de pessoas.

Na verdade, apesar da importância desta companhia aérea, o Governo PSD/CDS desde cedo assumiu

como objetivo estratégico a sua venda aos privados e, portanto, viu-a sempre como uma simples mercadoria e

não como um potencial de desenvolvimento ao serviço do interesse nacional e dos portugueses. Por isso

mesmo, ao longo dos tempos foi preparando o terreno, criando limitações e constrangimentos na gestão da

TAP, para procurar mostrar a inevitabilidade da sua venda.

Chegamos, assim, ao dia de hoje, e é inegável que estamos perante mais uma privatização lucrativa para

poucos e ruinosa para muitos.

O Estado não pode abdicar dos seus sectores estratégicos e do seu poder de decisão, e só ser chamado

quando é para financiar, principalmente quando a TAP tem descurado em absoluto o desenvolvimento

nacional e a retoma da atividade económica e olha apenas para o seu próprio interesse, focando-se

exclusivamente na sua rentabilidade.

Atualmente, vivemos tempos de grande excecionalidade devido à pandemia de COVID-19 e o mundo viu-

se obrigado a mudar significativamente e os impactos dessas mudanças afetam todas as áreas de atividade.

Logo, também o setor aeroportuário tem sido afetado, e de forma muito acentuada, uma vez que tem

havido uma limitação de movimentos aéreos, na sequência das recomendações das autoridades de saúde

para o isolamento social.

Neste momento, há trabalhadores da TAP, e das empresas participadas, em regime de layoff, com um

impacto significativo na redução dos seus rendimentos e na Segurança Social, a que se somam

despedimentos devido à não renovação de contratos.

Também a SpdH (Serviços Portugueses de Handling, S.A.)/Groundforce, empresa de assistência a

passageiros, bagagens e carga em terra que assegura uma parte essencial da atividade da TAP, foi

reprivatizada ao Grupo Urbanos, também em dificuldades económicas.