17 DE JUNHO DE 2020

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virem a ter, perda de receita resultante de menor investimento na investigação científica e matrícula de alunos.

Palácio de São Bento, 26 maio de 2020.

O Deputado e as Deputadas do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de

Sousa Real.

(**) O texto inicial foi substituído a pedido do autor da iniciativa a 17 de junho de 2020 [Vide DAR II Série-A n.º 96 (2020-05-27)].

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 520/XIV/1.ª

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A BADAJOZ

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Badajoz, no dia 1

de julho, para a cerimónia oficial de reabertura total das fronteiras com Espanha.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

«A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Badajoz, no dia 1

de julho, para a cerimónia oficial de reabertura total das fronteiras com Espanha.»

Palácio de São Bento, 16 de junho de 2020.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação a Badajoz no dia 1 de julho próximo para a cerimónia oficial de

reabertura total das fronteiras com Espanha, encerradas como medida sanitária no quadro da luta contra o

COVID-19, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o

necessário assentimento da Assembleia da República.

Lisboa,15 de junho de 2020.

O Presidente da República,

(Marcelo Rebelo de Sousa)

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