II SÉRIE-A — NÚMERO 106

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De salientar, ainda, que, de acordo com o presente estudo, na maioria dos países da OCDE a

remuneração dos enfermeiros aumentou desde 2010. Contudo, em países como Espanha e Portugal a

remuneração dos enfermeiros caiu após a crise económica, devido a cortes de remuneração no setor público,

tendo recuperado muito lentamente nos últimos anos. Este também foi o caso da Grécia, onde os salários dos

enfermeiros diminuíram cerca de 25% entre 2009 e 2015.

OCDE – Health workforce policies in OECD Countries [Em linha]: right jobs, right skills, right places.

Paris: OECD, 2016. [Consult. 02 jun. 2020]. Disponível na intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=130638&img=16079&save=true>

Resumo: Os profissionais de saúde são a pedra angular dos sistemas de saúde, desempenhando um papel

central na prestação de serviços de saúde à população e na melhoria dos resultados de saúde. A procura e a

oferta de profissionais de saúde aumentaram ao longo do tempo em todos os países da OCDE, com empregos

no setor social e de saúde representando atualmente mais de 10% do emprego total em vários países da

OCDE. Esta publicação analisa as principais tendências e prioridades políticas dos profissionais de saúde nos

países da OCDE, com foco especial nos médicos e enfermeiros, devido ao papel decisivo que eles

tradicionalmente desempenham na prestação de serviços de saúde.

SILVA, Luísa; ARAÚJO, Goreti; SANTOS, Marco – Portuguese nurses and health technicians in the UK

[Em linha]. [S.l.]: ISCAP – Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, [2017]. [Consult. 02

jun. 2020]. Disponível na intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=130679&img=16090&save=true>

Resumo: Este trabalho incide sobre enfermeiros e técnicos de saúde portugueses a trabalhar no Reino

Unido, procurando saber quais os motivos que os movem e porque está o Reino Unido aberto a esses

profissionais. Este tópico constitui um problema atual, em Portugal, e está a provocar uma escassez de

enfermeiros nos serviços de saúde.

A investigação efetuada permite afirmar que existe, do lado do Reino Unido, necessidade e vontade de

receber os profissionais de saúde portugueses, porque estes são mais bem formados que os seus colegas

britânicos, devido a uma maior exigência do sistema educacional português e a requisitos mais rigorosos para

se ser enfermeiro em Portugal. Para os enfermeiros portugueses, torna-se aliciante emigrar devido aos baixos

salários, à possibilidade de auferir remunerações mais altas e de aceder a uma progressão mais rápida nas

carreiras, juntamente com taxas elevadas de emprego no Reino Unido, nesta área. Todos estes fatores tornam

o Reino Unido muito atraente para as enfermeiras e enfermeiros portugueses. Assim, o Estado português

paga o ensino superior de muitos destes profissionais que acabam por servir outros Estados, que beneficiam

com isso.

São, ainda, apresentados dados comparativos relativamente aos salários dos enfermeiros em ambos os

países, bem como as possíveis consequências do Brexit para estes trabalhadores.

Anexo I

Quadro comparativo

Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de setembro – Regime

da carreira de enfermagem nas entidades públicas

empresariais e nas parcerias em saúde, bem como os

respetivos requisitos de habilitação profissional e

percurso de progressão profissional e de

diferenciação técnico-científica

Projeto de Lei n.º 403/XIV/1.ª (BE) – Altera o regime da

carreira especial de enfermagem, de forma a garantir

posicionamentos remuneratórios e progressões de

carreira mais justos e condizentes com o reconhecimento

que os profissionais de enfermagem merecem

Artigo 1.º

Objeto

A presente lei elimina as barreiras na progressão vertical da

carreira especial de enfermagem e valoriza