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- Resposta MAI: Portugal facilita a saída de cidadãos estrangeiros; não se deve facilitar a transferência de passageiros em território nacional

Apoio a cidadãos estrangeiros residentes em Portugal sem condições financeiras para permanência

Informações sobre fornecimento externo de ventiladores e EPI

- Voos da China para trazer material - Necessidade de resposta do Infarmed quanto à certificação

SE Comércio Serviços e Defesa do Consumidor

EPI

- Necessidade de efetuar a avaliação das cadeias de abastecimento - Reconversão industrial para a produção de máscaras e álcool-gel - Deve existir um ponto focal para coordenação de disponibilidade de fornecimento/

oportunidades de aquisição de EPI Pretendida prioridade nos testes para profissionais das cadeias de abastecimento alimentar

e para a ASAE (2.º nível de prioridade)

ASAE está a fiscalizar máscara sem marcação CE

Ações prioritárias

- Parques de campismo – 5 dias para desocupação - Vending machines - Venda itinerante – autorização de autoridades de saúde - Manutenção em funcionamento de rent-a-car para carga, avarias e circunstâncias

excecionais; devolução de veículos alugados em 5 dias Taxa de absentismo nas cadeias de abastecimento: 25 %

Sugere corredores verdes para transporte de mercadorias nas fronteiras terrestres

Necessidade de articulação quanto aos horários de abastecimento e de abertura de superfícies de consumo

SE Adjunto e das Comunicações

Pretendida prioridade nos testes para todas as infraestruturas críticas (com definição de critérios claros de quais são)

CTT:

- 23 lojas e 467 postos de correio encerrados (519 lojas e 1354 postos em funcionamento) - Ponderar necessidade de assinatura autógrafa de notificações postais (articular com Min. Justiça) - Disponibilidade para distribuir material letivo a alunos sem acesso à internet - Preocupação com o que aconteceu aos distribuidores postais em Ovar (detenções)

Verifica-se reforço das redes de comunicações para responder ao aumento do consumo (ainda que com redução da qualidade) – sistema está a responder adequadamente

II SÉRIE-A — NÚMERO 107______________________________________________________________________________________________________________

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