repressiva, deste tipo de criminalidade e de funcionamento de mecanismos que permitam a

identificação de casos de violência doméstica.

Disponibilização de testes, ventiladores e equipamento de proteção individual

A questão da disponibilização de testes, ventiladores e equipamento de proteção

individual (EPI) foi ampla e recorrentemente debatida no seio da EMEE.

Em primeiro lugar, os participantes nas reuniões deram nota das carências de EPI

sentidas nas diferentes áreas governativas. A preocupação manifestada prendeu-se com a

importância de manter a operacionalidade de setores essenciais ao funcionamento do Estado

e da economia, nomeadamente as forças e serviços de segurança e de proteção e socorro,

os trabalhadores das infraestruturas críticas nos setores da água, energia e resíduos, e o

pessoal das cadeias de produção e distribuição agroalimentar, entre muitos outros. O acesso

a EPI, nomeadamente máscaras, luvas, botas e viseiras, mostrou-se crítico, tendo em

consideração a natureza escassa desse tipo de bens a nível interno e internacional. Em

segundo lugar, foi solicitado o incremento da realização de testes nos mesmos setores

essenciais, a fim de evitar linhas de contágio e de poder reduzir situações de isolamento

profilático desnecessárias.

Em ambos os casos, a EMEE fez apelo a uma definição de critérios de prioridade para

acesso aos testes, EPI e ventiladores, a começar naturalmente pelos profissionais da saúde

e pelas forças e serviços de segurança e de proteção e socorro, podendo o acesso ser alargado

à medida do aumento da capacidade de distribuição. Ao nível da coordenação e planeamento,

fez-se igualmente apelo a uma identificação clara das necessidades setoriais e centralização

dessa informação nos serviços da área da saúde. Tal centralização permite a adoção de

procedimentos aquisitivos comuns, com vantagens comerciais evidentes ao nível dos preços,

evitando-se a concorrência nos mercados interno e externo entre serviços da administração

central do Estado ou entre estes e entidades regionais e locais. A EMEE registou e incentivou

o reforço da capacidade produtiva de determinados setores, nomeadamente o incremento da

produção de testes e de álcool gel pelo Laboratório Militar (duplicação da capacidade de

produção de álcool gel para duas toneladas/dia) e a disponibilização de matéria-prima para

a fabricação de álcool gel por entidades ligadas ao setor vinícola, nomeadamente o Instituto

da Vinha e do Vinho, I.P., e a Associação Nacional de Destiladores.

Tratando-se de bens essenciais para o esforço de contenção da epidemia, houve um

trabalho conjunto das várias áreas governativas. Neste sentido, é de realçar o trabalho da

área da economia, na promoção da conversão de unidades industriais nacionais para a

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