Apoio à população mais vulnerável

Sem prejuízo da preocupação manifestada com o risco da pandemia para a saúde da

generalidade da população, bem como com o impacto social e económico das medidas

adotadas no contexto da execução da declaração do estado de emergência, a EMEE prestou

particular cuidado à população mais vulnerável. Encontram-se nesta categoria os idosos, os

reclusos, os sem-abrigo e os trabalhadores migrantes, entre outros.

Os idosos encontram-se entre a faixa etária mais afetada pela doença Covid-19, facto

refletido na taxa de contágio e, sobretudo, na de mortalidade. A título ilustrativo e segundo

informação da Direção-Geral da Saúde, no fim do período do estado de emergência (2 de

abril de 2020), 21,25% dos infetados com SARS-CoV-2 e 86,99% dos óbitos por Covid-19

eram pessoas com idade igual ou superior a 70 anos. Nestes termos, a alínea a) do n.º 1 do

artigo 4.º do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, consagrou um dever especial de proteção

para os maiores de 70 anos de idade, sujeitando-os a um conjunto específico e mais gravoso

de limitações à mobilidade. Particularmente preocupante revelou-se a situação dos idosos

residentes em equipamentos sociais (lares de idosos). Em função das características destes

equipamentos, as medidas de distanciamento social mostrou-se de difícil execução, tendo-

se multiplicado os casos de surtos epidémicos com origem em (ou potenciados por) lares de

idosos. Tais surtos constituem um risco agravado para pessoas com uma condição física

debilitada em função da própria idade ou de outras patologias, como também para os

funcionários que prestam assistência aos utentes.

A resposta aos vários casos de surtos epidémicos em lares de idosos reportados na EMEE

foi multidisciplinar, envolvendo entidades do setor social, da área governativa do trabalho,

solidariedade e segurança social, das forças e serviços de segurança, da proteção civil e das

Forças Armadas entre outros. A situação do Lar de Nossa Senhora das Dores, em Vila Real,

que levou ao realojamento de cerca de 50 utentes no Hospital Militar do Porto, foi apenas

uma das que mereceu particular atenção no âmbito da EMEE, a par da de outros lares,

incluindo não licenciados. Ao longo do período do estado de emergência, a capacidade de

realização de testes aos utentes e profissionais deste tipo de equipamento social foi sendo

reforçada, com o propósito de dar cumprimento ao dever especial de proteção legalmente

consagrado. A sujeição de trabalhadores dos lares de idosos a confinamento domiciliário

obrigatório ou profilático e o impacto que tal acarreta a nível dos recursos humanos para a

prestação de cuidados aos idosos foram equacionadas nas reuniões, tendo sido sublinhada

a importância do reforço do voluntariado e das múltiplas medidas que a área do Governo

responsável pela solidariedade e segurança social adotou para fazer face ao problema, bem

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