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6. Secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias;

7. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas;

8. Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Jorge Seguro Sanches;

9. Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado;

10. Secretário de Estado da Administração Pública, José Couto;

11. Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos;

12. Secretário de Estado da Saúde, António Sales;

13. Secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa;

14. Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto;

15. Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Nuno Russo;

16. Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, Luís Botelho Miguel;

17. Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, Manuel Magina da Silva;

18. Diretora Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Cristina Gatões;

19. Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Carlos Mourato

Nunes

A EMEE funcionou em permanência, tendo realizado quatro reuniões, as quais ocorreram

nos dias 22, 24, 27 e 31 de março de 2020. As primeiras duas reuniões realizaram-se

presencialmente nas instalações do Ministério da Administração Interna, em Lisboa, tendo

as demais decorrido por videoconferência. O secretariado da EMEE foi assegurado pelo

Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna.

Na primeira reunião foi consensualizado que os trabalhos da EMEE visavam, entre outros

objetivos, reforçar a coordenação política na resposta à questão de saúde pública; coordenar

a implementação das medidas preconizadas no Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março;

manter atualizada a avaliação operacional da execução do estado de emergência; prestar

informação a nível institucional e à população; e preparar o relatório a apresentar à

Assembleia da República, nos termos da Lei n.º 44/86, de 30 de setembro.

7.2. Questões nucleares

No âmbito do trabalho desenvolvido pela EMEE, foram abordadas várias questões que

assumiram uma natureza permanente e transversal às diferentes áreas governativas, das

quais cumpre destacar:

19 DE JUNHO DE 2020______________________________________________________________________________________________________________

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