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24 DE JUNHO DE 2020

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materiais, equipamentos, de recursos humanos, tempos de espera, entre outros, só passíveis de debelar com

um investimento estrutural em matéria de saúde.

Perante a necessidade de reorientar grande parte das respostas em saúde para o combate à COVID-19,

houve, por um lado, um acréscimo de despesa não prevista neste sector e, por outro, um agravamento das

condições e disponibilidade de recursos para o funcionamento das outras respostas em saúde, que se espera

que se resolva em sede de orçamento suplementar.

A necessidade de contratação de profissionais para este combate, o aumento do número de horas

extraordinárias realizadas, a aquisição de material médico e farmacológico, a aquisição de testes de rastreio

da COVID-19, entre outros, obrigarão a um reforço de financiamento muito expressivo do SNS, muito além dos

941M€ inscritos em sede de OE 2020, a garantir no orçamento de estado retificativo de 2020 e no Orçamento

do Estado de 2021.

Espera-se, pois, que, para além da recuperação económica do País, um dos principais eixos de ação do

Governo, neste e no próximo ano, seja a dotação dos recursos necessários ao funcionamento adequado do

SNS, reforçando a sua capacidade de resposta, quer no combate à COVID-19, quer em todas as outras áreas

da saúde que tiveram, nesta fase, abrandamento ou mesmo interrupção.

No combate à COVID-19, desde o atendimento à clínica, os profissionais de saúde desempenharam as

suas funções de forma muito exposta, iniciando este combate com insuficientes equipamentos de proteção e

muitos deles sem a qualidade exigida. Por todo o País, ouviram-se os receios muito fundamentados destes

profissionais, que abdicaram das suas vidas familiares e pessoais pelo risco de contágio que apresentavam

para os mesmos. Têm sido ainda vários os profissionais que foram infetados pela COVID-19 no exercício da

sua atividade. Haverá outros surtos epidemiológicos e outros agentes patogénicos no futuro. Não pode o

Governo deixar desprotegidos aqueles que mais arriscam e se encontram na linha da frente. É preciso que

sejam garantidos equipamentos, formação e condições de trabalho seguras para combates futuros.

O elevado espírito de missão dos profissionais de saúde foi, desde logo, essencial, para garantir os

resultados conseguidos no cenário nacional. Em conjugação com a implementação de medidas, que

contribuíram para o achatamento da curva epidemiológica inicial, que reduziram o elevado número de

internamentos em simultâneo, e com a adoção dos comportamentos adequados por parte da sociedade civil,

foi possível reduzir de forma muito positiva o impacto que inicialmente se projetava para Portugal. Mas estes

resultados têm custos elevados, que não podem ser lidos sem uma análise aprofundada do que falta fazer. A

valorização dos profissionais de saúde terá que ser efetiva. A articulação do Ministério da Saúde com os

profissionais de saúde tem que primar pelo diálogo com vista à resolução das dificuldades que o SNS enfrenta

numa base diária. E não faltam alertas dados pelos profissionais ao Governo sobre as dificuldades e as

necessidades diárias, bem como sobre aquelas que seriam as medidas urgentes a tomar.

Assim, a contratação de recursos humanos, adequados à realidade de cada serviço e entidade, é

fundamental para o reforço e capacidade de resposta atempada e de qualidade do SNS. Continuam a faltar os

concursos de acesso a especialidades clínicas, numa altura em que também é conhecido que Portugal tem um

reduzido número de especialistas existentes em saúde pública. Nas diversas categorias profissionais, com um

problema de envelhecimento dos profissionais de saúde, registam-se elevados índices de fadiga e exaustão.

As previsões de reforma dos profissionais de saúde, para os próximos anos, permitem antecipar a falta de

capacidade no acompanhamento e treino de profissionais mais jovens, com evidentes riscos de perda de

qualidade da saúde no SNS daí decorrentes.

O SNS não pode continuar a perder excelentes profissionais, há que os reconhecer e valorizar, dar-lhes

condições de pleno exercício profissional e garantir que a escolha do SNS é suficientemente segura e atrativa

para as diferentes carreiras.

Como sabemos, a doença agrava as desigualdades sociais e as desigualdades sociais contribuem para a

doença. O SNS terá que ser uma prioridade dos diferentes governos, hoje e sempre, para que a saúde seja

acessível e uma garantia em Portugal.

Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por

intermédio do presente projeto de resolução recomenda ao Governo que:

1 – Garanta uma melhor e mais eficaz comunicação entre Governo e representantes dos profissionais do

SNS, garantindo oportunidades de diálogo e concertação de respostas mais adequadas em saúde;

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