Quinta-feira, 9 de julho de 2020 II Série-A — Número 119

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 392, 425, 440, 444 e 473 a 475/XIV/1.ª): N.º 392/XIV/1.ª (Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto. N.º 425/XIV/1.ª (Cria mecanismo extraordinário de regularização de dívida por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior públicas como resposta à COVID-19): — Vide Projeto de Lei n.º 392/XIV/1.ª. N.º 440/XIV/1.ª (Aprova um conjunto de medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e estudantes do ensino superior público): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto de substituição da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto. N.º 444/XIV/1.ª (Prorrogação dos contratos no setor da ciência, tecnologia e ensino superior como medida de proteção do emprego e combate à crise da pandemia da COVID-19): — Parecer da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 473/XIV/1.ª (PS) — Aprova a Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital.

N.º 474/XIV/1.ª (PSD) — Programa especial de apoio social aos ex-trabalhadores da COFACO. N.º 475/XIV/1.ª (PCP) — Estatuto do Formador da Polícia de Segurança Pública. Proposta de Lei n.º 50/XIV/1.ª (ALRAM): Aumento das deduções à coleta das despesas com educação e formação, por força da pandemia da COVID-19 – Procede à alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro. Projetos de Resolução (n.os 493, 519 e 568 a 572/XIV/1.ª): N.º 493/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo apoios de emergência para reforçar a ação social e o alojamento estudantil no ensino superior no contexto da atual crise pandémica provocada pelo vírus SARS-CoV-2): — Informação da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 519/XIV/1.ª (Recomenda ao Governo o não abate de 31 sobreiros e a promoção da coexistência de usos na construção da residência estudantil no Porto): — Informação da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.