Debates Parlamentares - Diário 123, p. 4 (2020-07-17)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 123

- a redação proposta pelo texto de substituição apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS – aprovada

por unanimidade.

 Artigos 1.º, 2.º, 6.º, 9.º e 10.º

- a redação proposta pelo texto de substituição apresentado pelo PS – aprovada por unanimidade.

 Artigo 2.º do Anexo I

- alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do Anexo I na redação proposta pela alteração do Grupo Parlamentar do

BE – rejeitada com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN;

- alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do Anexo I na redação proposta pelo texto de substituição apresentado

pelo Grupo Parlamentar do PS – aprovada por unanimidade;

- n.º 2 do artigo 2.º do Anexo I na redação proposta pelo texto de substituição apresentado pelo Grupo

Parlamentar do PS – aprovada com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e do PAN e a

abstenção do BE.

- n.º 2 do artigo 2.º do Anexo I na redação proposta pelo texto de substituição apresentado pelo Grupo

Parlamentar do PS – aprovada com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e do PAN e a

abstenção do BE.

- n.º 5 do artigo 2.º do Anexo I na redação proposta pela alteração apresentada pelo Grupo Parlamentar

do PAN e pela proposta complementar apresentada oralmente pelo PCP – aprovada por unanimidade

- remanescente do artigo 2.º do Anexo I na redação proposta pelo texto de substituição apresentado pelo

Grupo Parlamentar do PS – aprovada por unanimidade.

 Artigo 3.º do Anexo I

- a redação proposta pela alteração do Grupo Parlamentar do BE – rejeitada com votos contra do PS, do

PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE e a abstenção do PCP e do PAN;

- a redação proposta pelo texto de substituição apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS – aprovada

por unanimidade.

 Artigo 4.º do Anexo I

- a redação proposta pela alteração do Grupo Parlamentar do PAN – rejeitada com votos contra do PS,

do PSD, do BE, do PCP e do CDS-PP e votos a favor do PAN.

- a redação proposta pelo texto de substituição apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS – aprovada

por unanimidade.

 Artigo 5.º do Anexo I

- a redação proposta pela alteração do Grupo Parlamentar do PAN – rejeitada com votos contra do PS,

do PSD, do BE, do PCP e do CDS-PP e votos a favor do PAN.

- a redação proposta pelo texto de substituição apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS – aprovada

com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP e do PAN e a abstenção do PCP.

 Artigo 7.º do Anexo I

- n.º 7 do artigo 7.º do Anexo I na redação proposta pela alteração apresentada pelo Grupo Parlamentar

do PAN – rejeitada com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE e do PAN e a abstenção do PCP e

do CDS-PP;

- Remanescente do artigo 7.º do Anexo I na redação proposta pela alteração apresentada pelo Grupo

Parlamentar do PAN – rejeitada com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e a

abstenção do CDS-PP;

- a redação proposta pelo texto de substituição apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS – aprovada

por unanimidade.

II SÉRIE-A — NÚMERO 123 4 - a redação proposta pelo texto de substituição apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS – aprovada por unanimidade.  Artigos 1.º, 2.º, 6.º, 9.º e 10.º - a redação proposta pelo texto de substituição apresentado pelo PS – aprovada por unanimidade.  Artigo 2.º do Anexo I - alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do Anexo I na redação proposta pela alteração do Grupo Parlamentar do BE – rejeitada com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN; - alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do Anexo I na redação proposta pelo texto de substituição apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS – aprovada por unanimidade; - n.º 2 do artigo 2.º do Anexo I na redação proposta pelo texto de substituição apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS – aprovada com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e do PAN e a abstenção do BE. - n.º 2 do artigo 2.º do Anexo I na redação proposta pelo texto de substituição apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS – aprovada com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e do PAN e a abstenção do BE. - n.º 5 do artigo 2.º do Anexo I na redação proposta pela alteração apresentada pelo Grupo Parlamentar do PAN e pela proposta complementar apresentada oralmente pelo PCP – aprovada por unanimidade - remanescente do artigo 2.º do Anexo I na redação proposta pelo texto de substituição apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS – aprovada por unanimidade.  Artigo 3.º do Anexo I- a redação proposta pela alteração do Grupo Parlamentar do BE – rejeitada com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE e a abstenção do PCP e do PAN; - a redação proposta pelo texto de substituição apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS – aprovada por unanimidade.  Artigo 4.º do Anexo I - a redação proposta pela alteração do Grupo Parlamentar do PAN – rejeitada com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP e do CDS-PP e votos a favor do PAN. - a redação proposta pelo texto de substituição apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS – aprovada por unanimidade.  Artigo 5.º do Anexo I - a redação proposta pela alteração do Grupo Parlamentar do PAN – rejeitada com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP e do CDS-PP e votos a favor do PAN. - a redação proposta pelo texto de substituição apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS – aprovada com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP e do PAN e a abstenção do PCP.  Artigo 7.º do Anexo I - n.º 7 do artigo 7.º do Anexo I na redação proposta pela alteração apresentada pelo Grupo Parlamentar do PAN – rejeitada com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE e do PAN e a abstenção do PCP e do CDS-PP; - Remanescente do artigo 7.º do Anexo I na redação proposta pela alteração apresentada pelo Grupo Parlamentar do PAN – rejeitada com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e a abstenção do CDS-PP; - a redação proposta pelo texto de substituição apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS – aprovada por unanimidade.

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