17 DE JULHO DE 2020

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(RECOMENDA MEDIDAS DE APOIO AOS ESTUDANTES INTERNACIONAIS)

O confinamento foi muito importante para fazer frente à pandemia da COVID-19. Várias Instituições do

ensino superior anteciparam a necessidade de contribuir para o distanciamento físico, interrompendo as

atividades presenciais. Medida rapidamente alargada a todas as instituições de ensino superior e a vários

outros setores da sociedade.

Ao mesmo tempo que acionaram novos mecanismos pedagógicos, viram-se forçadas a ativar um conjunto

de apoios de emergência para combater o abandono escolar e as dificuldades económicas sentidas por um

conjunto de estudantes do ensino superior, vítimas da crise económica e social que vivemos. Os fundos de

emergência dos Serviços de Ação Social foram acionados, algumas IES distribuíram material informático, mas

as carências dos estudantes não foram completamente respondidas porque o ensino superior também sofre

de outro tipo de carências.

O problema é que os esforços que estão a ser feitos não chegam a todos os estudantes. Neste grupo de

estudantes sem apoios, destacam-se os milhares de estudantes internacionais e, em particular, a comunidade

brasileira que representa a maioria dos cidadãos estrangeiros inscritos no ensino superior público em Portugal.

Algumas IES, mesmo conhecendo as dificuldades que estes estudantes internacionais vivem hoje, fruto da

crise sanitária, social e económica que a COVID-19 originou, aumentaram o valor das suas propinas. Esta

decisão, levada a cabo, por exemplo, na Universidade do Porto, terá consequências nefastas para muitos

destes estudantes internacionais e o abandono escolar enquanto desfecho final é uma forte possibilidade.

A massa crítica de estudantes e investigadores que o ensino superior português conseguiu aproximar nos

últimos anos não são clientes que as instituições podem usar como mecanismo de equilíbrio financeiro. Sejam

nacionais ou internacionais, é dever do Estado apoiar os estudantes com dificuldades económicas e sociais,

como é o caso vivido atualmente.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Alargue os mecanismos de ação social a estudantes internacionais a estudar no ensino superior

público em Portugal, garantindo nomeadamente:

a) acesso aos apoios oriundos dos auxílios de emergência dos Serviços de Ação Social de cada instituição

de ensino superior pública;

b) apoio ao alojamento, por via da oferta nas residências estudantis ou por via do complemento de

alojamento.

2 – Congele qualquer aumento no valor da propina cobrada a estudantes internacionais;

3 – Garanta o acesso ao mecanismo extraordinário de dívidas de propinas a todos os estudantes

internacionais.

Assembleia da República, 17 de julho de 2020.

As Deputadas e os Deputados do BE: Luís Monteiro — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge

Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua —

João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Maria Manuel Rola

— Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

(2) Texto inicial substituído a pedido do autor da iniciativa a 17 de julho de 2020 [Vide DAR II Série-A n.º 103 (2020.06.09)]

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.