Debates Parlamentares - Diário 123, p. 5 (2020-07-17)

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17 DE JULHO DE 2020

 Artigo 8.º do Anexo I

- a redação proposta pela alteração apresentada pelo Grupo Parlamentar do PAN – prejudicada;

- a redação proposta pelo texto de substituição apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS – aprovada

por unanimidade.

 Artigo 10.º

- a redação proposta pelo texto de substituição apresentado pelo PS – aprovada com os votos a favor do

PS, do PSD, do BE, do CDS-PP e do PAN e a abstenção do PCP;

 Artigo 14.º do Anexo I;

- a redação proposta pela alteração apresentada pelo Grupo Parlamentar do PAN – aprovada com votos

a favor do PS, do PSD e do PAN e abstenções do BE, do PCP e do CDS-PP;

- a redação proposta pelo texto de substituição apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS –

prejudicada.

 Artigos 15.º, 17.º e 18.º do Anexo I

- a redação proposta pela alteração apresentada pelo Grupo Parlamentar do PAN – prejudicada;

- a redação proposta pelo texto de substituição apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS – aprovada

por unanimidade.

 Artigo 16.º do Anexo I

- a redação proposta pela alteração do Grupo Parlamentar do PCP – rejeitada com os votos contra do PS

e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN;

- a redação proposta pela alteração apresentada pelo Grupo Parlamentar do PAN – prejudicada;

- a redação proposta pelo texto de substituição apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS – aprovada

por unanimidade.

 Artigos 6.º, 9.º, 11.º, 12.º, 13.º, 19.º, 20.º, 21.º e 22.º do Anexo I

- a redação proposta pelo texto de substituição apresentado pelo PS – aprovados por unanimidade.

 Anexo II

- a redação proposta pelo texto de substituição apresentado pelo PS – aprovado por unanimidade.

Todos os proponentes das iniciativas declararam retirá-las a favor do texto de substituição (o proponente

Governo, por ofício remetido a esta Comissão e que se anexa), nos termos e para os efeitos do disposto no

artigo 139.º do Regimento da Assembleia da República.

O anexo texto de substituição da Comissão de Defesa Nacional deverá agora ser submetido a votações

sucessivas, na generalidade, especialidade e final global, pelo Plenário da Assembleia da República, uma vez

que se trata de iniciativa legislativa que baixou sem votação para nova apreciação.

Seguem em anexo o texto de substituição e as propostas de alteração apresentadas.

Palácio de S. Bento, 15 de julho de 2020.

O Presidente da Comissão,

(Marcos Perestrello)

17 DE JULHO DE 2020 5  Artigo 8.º do Anexo I - a redação proposta pela alteração apresentada pelo Grupo Parlamentar do PAN – prejudicada; - a redação proposta pelo texto de substituição apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS – aprovada por unanimidade.  Artigo 10.º - a redação proposta pelo texto de substituição apresentado pelo PS – aprovada com os votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP e do PAN e a abstenção do PCP;  Artigo 14.º do Anexo I; - a redação proposta pela alteração apresentada pelo Grupo Parlamentar do PAN – aprovada com votos a favor do PS, do PSD e do PAN e abstenções do BE, do PCP e do CDS-PP; - a redação proposta pelo texto de substituição apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS – prejudicada.  Artigos 15.º, 17.º e 18.º do Anexo I - a redação proposta pela alteração apresentada pelo Grupo Parlamentar do PAN – prejudicada; - a redação proposta pelo texto de substituição apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS – aprovada por unanimidade.  Artigo 16.º do Anexo I - a redação proposta pela alteração do Grupo Parlamentar do PCP – rejeitada com os votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN; - a redação proposta pela alteração apresentada pelo Grupo Parlamentar do PAN – prejudicada; - a redação proposta pelo texto de substituição apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS – aprovada por unanimidade.  Artigos 6.º, 9.º, 11.º, 12.º, 13.º, 19.º, 20.º, 21.º e 22.º do Anexo I - a redação proposta pelo texto de substituição apresentado pelo PS – aprovados por unanimidade.  Anexo II - a redação proposta pelo texto de substituição apresentado pelo PS – aprovado por unanimidade. Todos os proponentes das iniciativas declararam retirá-las a favor do texto de substituição (o proponente Governo, por ofício remetido a esta Comissão e que se anexa), nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 139.º do Regimento da Assembleia da República. O anexo texto de substituição da Comissão de Defesa Nacional deverá agora ser submetido a votações sucessivas, na generalidade, especialidade e final global, pelo Plenário da Assembleia da República, uma vez que se trata de iniciativa legislativa que baixou sem votação para nova apreciação. Seguem em anexo o texto de substituição e as propostas de alteração apresentadas. Palácio de S. Bento, 15 de julho de 2020. O Presidente da Comissão, (Marcos Perestrello)

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