27 DE JULHO DE 2020

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CONDESSO, Fernando dos Reis; CONDESSO, Ricardo Alexandre Azevedo dos Reis – Direito do

Ambiente: ambiente e território, urbanismo e reabilitação urbana.3.ª ed. Coimbra: Almedina, 2018. 411 p.

(Manuais universitários). ISBN 978-972-40-7467-2. Cota: 52 – 377/2018.

Resumo: O urbanismo, ordenamento territorial e ambiente colocam delicadas e em geral confusas questões

aos poderes públicos e cidadãos. No âmbito da habitação, deparamos com uma imensidão de situações de lotes

e edificações antigas, umas falsamente ilegais, outras de génese não conformada com a legislação então

vigente, cujas exigências de regularização exigem uma solução de aplicação geral no país e não apenas

reformulações dependentes de visões casuísticas de cada governo local, com exceção de casos que impliquem

aspetos de segurança ou salubridade. O planeamento territorial é imprescindível para um correto urbanismo e

defesa do ambiente, por parte dos autarcas e cidadãos, revelando-se uma via privilegiada contra as assimetrias

locais e acesso igual de todos os residentes ao bem-estar.

EPINEY, Astrid –EU environmental law: sources, instruments and enforcement: reflections on major

developments over the last 20 years. Maastricht journal of European and comparative law. Maastricht. ISSN

1023-263X. Vol. 20, n.º 3 (2013), p. 403-422. Cota: RE-226

Resumo: O objetivo do presente trabalho é examinar algumas questões transversais de natureza

constitucional, em matéria de direito ambiental da UE (fontes de direito comunitário, instrumentos reguladores e

aspetos de execução). Ao invés de dar uma visão geral do desenvolvimento da política e legislação ambiental

da UE, este artigo incidirá sobre os aspetos constitucionais com o objetivo de analisar a sua contribuição para a

política e a legislação ambiental da UE.

KLEIN, Naoni – O mundo em chamas: um plano B para o planeta. Lisboa: Editorial Presença, 2020. 311

p. (Sociedade global, 73). ISBN 978-972-23-6515-4. Cota: 52 – 119/2020.

Resumo: «A nossa casa está a arder: o colapso climático passou inegavelmente de uma ameaça futura a

uma emergência imediata. Então, por que razão não estamos a agir? E que medidas drásticas seriam

necessárias para extinguir as chamas, para nos levar a lutar pelas nossas vidas, pelo futuro dos nossos filhos e

pelo nosso planeta? Naomi Klein acompanha, há mais de uma década, a evolução da crise ambiental e as

dramáticas consequências das opções que tomamos. Da moribunda Grande Barreira de Coral aos céus

sufocados de fumo do Noroeste do Pacífico, passando por uma mudança radical exigida pelo Vaticano, Klein

aborda tópicos que vão do conflito entre a era da ecologia e a nossa cultura do perpétuo presente até à questão

de como a supremacia branca e as fronteiras fortificadas são uma forma de barbárie climática. A autora pinta

um quadro vívido dos colapsos sociais e ecológicos, intimamente interligados, e explica que as alterações

climáticas são um profundo desafio político e económico, como também espiritual e criativo. Reunidos aqui pela

primeira vez, estes textos prescientes proporcionam-nos uma visão de valor inestimável para dar resposta à

questão: Como chegámos aqui? Numa altura em que o nível dos mares sobe e que o ódio se intensifica, Naomi

Klein defende também a proposta do New Deal Verde: um enquadramento prático que nos proporciona uma via

politicamente viável, justa e sustentável, para enfrentarmos o colapso climático e, ao mesmo tempo, a crescente

desigualdade social. Lançando um apelo encorajador e inspirador que visa soluções para um planeta em risco,

esta obra capta a urgência do momento e a dinâmica dos movimentos que estão em marcha para deter o maior

desastre da humanidade, transformando-o na nossa maior oportunidade.» [Nota do editor]

ONU. Intergovernmental Panel on Climate Change – Climate change and land [Em linha]: IPCC special

report on climate change, desertification, land degradation, sustainable land management, food security,

and greenhouse gas fluxes in terrestrial ecosystems. [S.l.]: ONU. IPCC, 2019 [Consult. 19 jun. 2020].

Disponível na intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt/ipac20/ipac.jsp?&profile=bar&uri=full=3100024~!128810~!0

Resumo: Este relatório aborda os fluxos de gases com efeito de estufa nos ecossistemas terrestres, no uso

dos solos e na gestão sustentável dos solos em relação à adaptação e mitigação das mudanças climáticas, à

desertificação, à degradação dos solos e segurança alimentar.

Este relatório fornece uma avaliação atualizada do estado atual do conhecimento e, ao mesmo tempo,

procura coerência e complementaridade com outros relatórios recentes.