O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

30 DE JULHO DE 2020

9

Artigo 3.º /5.º Aditamento ao Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho

¬ PJL 137 (BE) – N.º 1 do artigo 14.º-A, do Decreto-Lei n.º 133/2009

Ausência CDS-PP e PAN

Favor PS + BE + PCP

Contra

Abstenção PSD

Aprovado

¬ PJL 137 (BE) – N.º 2 do artigo 14.º-A, do Decreto-Lei n.º 133/2009

Ausência CDS-PP e PAN

Favor BE + PCP

Contra PS

Abstenção PSD

Rejeitado

¬ Proposta de alteração PS ao PJL 213 (PS) – Aditamento do artigo 14.º-A, do Decreto-Lei n.º 133/2009

Ausência CDS-PP e PAN

Favor PS + BE + PCP

Contra

Abstenção PSD

Aprovado

¬ Proposta de alteração PS ao PJL 213 (PS) – Eliminação do artigo 18.º-A, do Decreto-Lei n.º 133/2009

Ausência CDS-PP e PAN

Favor PS

Contra BE + PCP

Abstenção PSD

Aprovado

¬ PJL 213 (PS) Artigo 18.º-A, do Decreto-Lei n.º 133/2009

Ausência CDS-PP e PAN

Prejudicado

¬ Proposta de alteração PS ao PJL 137 (BE) – Emenda da alínea a) do artigo 23.º-A, aditado ao Decreto-

Lei n.º 133/2009

Ausência CDS-PP e PAN

Favor PS

Contra BE + PCP

Abstenção PSD