29 DE SETEMBRO DE 2020

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O regresso às escolas no ano letivo de 2020/21 assume particular importância a todos os níveis, e a reabertura das escolas é tida como essencial para o retorno de muitas famílias ao trabalho e como um fator de recuperação de aprendizagem fundamental para as crianças e jovens.

A reabertura das escolas faz aumentar os contactos sociais e físicos devido à mobilidade subjacente de retorno ao trabalho por parte de muitas famílias, transporte para a escola e retomar de muitas relações sociais interrompidas, fator que potencia a disseminação do vírus na comunidade.

A identificação precoce de casos positivos pré-sintomáticos ou assintomáticos é uma medida de prevenção que permite agir sobre eventuais cadeias de transmissão antes que elas se transformem em surtos, dentro e fora das escolas.

A testagem regular pode ser particularmente importante no período do Inverno onde as constipações ou gripes podem ser confundidas com a COVID-19. Separar outras doenças da COVID-19 trará menos sobrecarga ao Serviço Nacional de Saúde e menos sobrecarga aos agregados familiares que assim não necessitam de períodos de quarentena com consequências económicas e financeiras associadas.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Avalie, em articulação com as autarquias e os serviços de saúde pública, e complementarmente à ação

das autoridades de saúde, a criação de um programa para a realização de testes COVID-19 gratuitos a professores/as, alunos/as, assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos especializados das escolas públicas;

2 – Estruture o programa referido no número anterior tendo em conta a realização de testes periódicos por amostragem para monitorizar o estado epidemiológico das escolas.

Assembleia da República, 22 de setembro de 2020.

As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — Alexandra Vieira — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

(1) O título e o texto iniciais foram substituídos a pedido do autor da iniciativa a 29 de setembro de 2020 [Vide DAR II Série-A n.º 4 (2020.09.22].

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 656/XIV/2.ª (2) (RECUPERAÇÃO E REFORÇO DA ATIVIDADE DOS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS)

Os Cuidados de Saúde Primários (CSP) são um pilar do Serviço Nacional de Saúde e o serviço de saúde mais próximo do utente, primeiro responsável pelo acompanhamento regular, pela prevenção da doença e pela promoção da saúde.

Na pandemia de COVID-19 esta rede de cuidados de saúde primários provou, mais uma vez, ser excecionalmente importante. A capilaridade e proximidade dos CSP, para além da competência e eficácia das suas equipas, permitiu o acompanhamento diário, ao domicílio, da maior parte das pessoas infetadas, libertando pressão do setor hospitalar. Foi também nos centros de saúde que se instalaram muitos ADC – Áreas Dedicadas COVID-19 Comunidade, especialmente dedicadas a utentes com suspeita de COVID-19.

A mobilização de recursos para a pandemia e a necessidade de garantir novos procedimentos, circuitos e organização de equipas, levou a que muitos serviços passassem a ser realizados de forma não presencial, que muitas consultas médicas e de enfermagem fossem reagendadas e que algumas extensões ou serviços