Relativamente ao abono de família, tal como em relação às demais prestações familiares, considera-se a evolução natural dos titulares, associada no essencial a fatores demográficos, bem como a atualização dos apoios em 2021. Em particular, a atualização do abono de família para as crianças até aos 6 anos nos três primeiros escalões. A despesa associada ascenderá a 822,9 milhões de euros, evidenciando um decréscimo de 1% face à previsão de execução para 2020. Este decréscimo da despesa está iminentemente associado à medida extraordinária implementada em 2020 de pagamento de um adicional do abono no mês de setembro, conforme previsto no PEES, medida essa que não terá continuidade em 2021.

Ao nível das prestações de parentalidade, a despesa reflete o aumento esperado da natalidade, o emprego, a valorização das remunerações consideradas para apuramento das prestações. A dotação inscrita de despesa associada a prestações de parentalidade em 2021 ascende a 710,7 milhões de euros, evidenciando um crescimento de 4,8 % face à previsão de 2020.

Ao nível de medidas excecionais no âmbito da COVID-19 está a ser considerada uma despesa global de 776 milhões de euros, 309 dos quais dizem respeito ao prolongamento, em 2021, do apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade. O novo apoio extraordinário ao rendimento de trabalhadores implicará uma despesa entre 400 e 450 milhões de euros.

Ação Social

Os encargos com a ação social estão orçamentados em 2.112 milhões euros, o que representa um aumento de 2 % face à previsão de execução de 2020, garantindo assim a continuidade do reforço no alargamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), o alargamento da rede de equipamentos sociais no âmbito dos Programas Pares 2.0 e Pares 3.0, assim como o reforço da despesa associada a acordos de cooperação com o terceiro setor.

Outras Despesas

As despesas de administração previstas para 2021 atingem o montante de 388,5 milhões de euros, evidenciando um acréscimo relativamente à previsão de execução de 2020 (2,1%). Prevê-se ainda que a despesa com ações de formação profissional e ação social, cofinanciadas por fundos comunitários venha a situar-se em 1.394,9 milhões de euros.

Saldo Orçamental

Face ao volume de receita e despesa considerados no Orçamento da Segurança Social para 2021, o saldo orçamental deverá situar-se em:

• 932,2 milhões de euros na ótica da Contabilidade Pública (excluindo o saldo do ano anterior, os ativos e os passivos financeiros);

• 961,7 milhões de euros na ótica da Contabilidade Nacional.

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________

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