nomeadamente a diminuição da taxa de desemprego (de 8,7% em 2020 para 8,2% em 2021), o crescimento do emprego em 1,2%, bem como a retoma no crescimento real do PIB (5,5%).

Prevê-se que o Orçamento do Estado reduza as transferências correntes para a Segurança Social, que, em 2021, atingirão o montante de 9.471 milhões de euros (excluindo a transferência para cobertura do Regime Substitutivo dos Bancários), o que corresponde a uma diminuição de 2.045,9 milhões de euros face a 2020. Esta redução está eminentemente associada à diminuição de transferências associadas às medidas concretizadas em 2020 no âmbito do COVID.

Desta receita total orçamentada em 2021, 7.105,2 milhões de euros visam o cumprimento da Lei de Bases da Segurança Social, 915,2 milhões de euros referem-se à transferência do Orçamento do Estado relativa ao IVA Social, sendo que 576 milhões dizem respeito ao financiamento de medidas de despesa associada ao COVID em 2021.

O Orçamento da Segurança Social contemplará em 2021 uma transferência extraordinária de 517 milhões de euros com origem em receitas do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (140 milhões de euros) e da parcela do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (377 milhões de euros) para equilíbrio do sistema previdencial – repartição.

Estão ainda previstas transferências do Orçamento do Estado consignadas ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) para reforço da capacidade do Sistema de Capitalização da Segurança Social, no âmbito da política de diversificação das fontes de financiamento de Segurança Social, no sentido de reforço da sua sustentabilidade. Neste sentido, está a ser considerada uma transferência de 33 milhões de euros relativos ao adicional à contribuição do setor bancário.

Os restantes 103,7 milhões de euros referem-se à componente pública nacional das ações de formação profissional cofinanciadas pelo Fundo Social Europeu, ao financiamento do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas e de outros programas operacionais do PT2020 no âmbito da ação social.

As transferências correntes do exterior deverão ascender a 1.687,5 milhões de euros, destinando-se a cofinanciar ações de formação profissional no âmbito do Fundo Social Europeu, o Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas e outros programas operacionais do PT2020 no âmbito da ação social.

Despesa

A despesa efetiva total prevista para o ano de 2021 atinge 30.743 milhões de euros, o que representa um decréscimo de 0,62 % face à previsão de execução de 2020.

Prestações Sociais

Em 2021, na globalidade, a estimativa da despesa com pensões e com os respetivos complementos, incluindo as associadas ao Regime Substitutivo dos Bancários, é de 19.076,2 milhões de euros.

Na estimativa de despesa com pensões foi considerada uma atualização extraordinária com efeitos a partir de agosto. No que diz respeito às prestações de desemprego e de apoio ao emprego, prevê-se uma despesa de 1.642,9 milhões de euros em 2021, o que se traduz num aumento de 8,6 % relativamente à execução prevista para 2020, designadamente em função da estabilização da situação ao nível do mercado de trabalho.

12 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________

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