essencialmente, pela redução das transferências do Orçamento do Estado para financiamento das medidas implementadas em 2020 no âmbito do COVID, verificando-se uma redução de 1.373 milhões de euros associados a esta transferência. Note-se, no entanto, a transferência de 100 milhões de euros para o prolongamento do Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva da Atividade, bem como a transferência entre 400 a 450 milhões de euros para financiamento do novo apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores. Por outro lado, e em sentido inverso, as contribuições sociais verificam um aumento de 939,6 milhões de euros.

Quanto à despesa efetiva, estima-se que a mesma venha a diminuir 0,6 %, face à previsão de execução de 2020, atingindo um montante na ordem dos 30.743 milhões de euros.

No conjunto da despesa efetiva, destaca-se a despesa com pensões e complementos, que deverá atingir, em 2021, o valor de 18.642,2 milhões de euros (excluindo as pensões do Regime Substitutivo dos Bancários), representando cerca de 60,6 % da despesa total efetiva, e um crescimento de 3,5 %, em relação a 2020.

No âmbito das medidas relativas à COVID, importa evidenciar o prolongamento do Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva da Atividade (309 milhões de euros), o novo apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores (entre 400 e 450 milhões de euros), assim como o subsídio por doença por isolamento profilático (42 milhões de euros) e o subsídio de doença por COVID (24 milhões de euros).

Para o incremento da despesa com prestações sociais contribuem, ainda, os acréscimos previstos com as prestações de desemprego (8,6 %), o subsídio de doença (6,7 %), o complemento solidário para idosos (7,3 %), os programas e prestações de ação social (2 %), as prestações de parentalidade (4,8 %), entre outras. Nos subsídios correntes com suporte em fundos comunitários regista-se um crescimento de 4,5 %.

12 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________

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