apoio à retoma progressiva, apoio à redução da atividade económica dos trabalhadores independentes e incentivo à normalização empresarial, num valor total de 1800 milhões de euros), de apoio às famílias (apoio excecional à família, complemento de estabilização, prorrogação de prestações sociais e moratórias bancárias, num total superior a 250 milhões de euros), às pessoas em situação de desproteção económica (apoio extraordinário aos trabalhadores informais) e às empresas (diferimento de obrigações fiscais, que ascenderam a 600 milhões de euros, e a criação de linhas de crédito no valor de cerca de 6000 milhões de euros).

Estas medidas têm contribuído para a mitigação dos efeitos nefastos da pandemia, garantindo a estabilidade económica e esbatendo as potenciais assimetrias sociais. Contudo, importa notar que as mesmas exigem igualmente um grande esforço financeiro, tanto a nível nacional, como europeu.

Com efeito, a resposta coordenada da União Europeia revelou-se importante na resposta do Governo à crise pandémica e aos seus efeitos. Neste sentido, importa destacar o programa SURE, que disponibiliza quase 6 mil milhões de euros para financiar medidas de resposta social e o REACT, com quase 2 mil milhões de euros dedicados a medidas de âmbito social, saúde e apoio a empresas, dotando a resposta nacional de uma robustez adicional para responder à crise pandémica.

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________

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