Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)

Gráfico 4.5. Despesa fiscal em IRC, por função

(milhões de euros)

Gráfico 4.6. Despesa fiscal em IRC, por tipo

(milhões de euros)

Fonte: Autoridade Tributária e Aduaneira.

Em 2021, a previsão de despesa fiscal do Estado, em sede de IRC, ascende a 1696,5 milhões de euros,

o que representa um acréscimo, face a 2018, de 671,3 milhões de euros, ou seja, 65,5%.

Esta evolução resulta sobretudo do aumento significativo previsto para a despesa relativa a isenções,

essencialmente em consequência de um elevado incremento da matéria coletável e do número das

entidades declarantes relativamente a fundos de pensões e equiparáveis ocorrido em 2019. E, ainda,

do aumento previsto para as deduções à coleta devido, maioritariamente, ao novo crédito fiscal

extraordinário ao investimento, criado pela Lei nº 27-A/2020 de 24 de julho, com efeitos a partir de

1 de julho de 2020.

Por funções, destaca-se a despesa fiscal associada a proteção social e a assuntos económicos/

investimento, sendo que os aumentos previstos decorrem também da evolução prevista para a

despesa relativa a fundos de pensões e equiparáveis e ao crédito fiscal extraordinário ao

investimento, respetivamente.

13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________

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