do conceito de estabelecimento estável, que permitirá reforçar o combate à elisão fiscal, bem como

a isenção da aplicação, em 2020 e 2021, do agravamento das tributações autónomas quando as

empresas apresentem prejuízos fiscais.

Outros impostos diretos

A previsão de receita para 2021 associada a outros impostos diretos contempla a manutenção das

contribuições atualmente existentes.

Impostos indiretos

IVA — Imposto sobre o Valor Acrescentado

Prevê-se que no ano de 2021 venhamos a assistir a um relançamento do consumo privado em

Portugal, com reflexos no aumento da receita do IVA em 1228 milhões de euros ou 8%. Assim, a

receita fiscal de IVA deverá atingir os 17 000 milhões de euros, valor ainda assim cerca de 5% abaixo

da receita registada em 2019.

IEC — Impostos Especiais de Consumo

Relativamente aos Impostos Especiais de Consumo, o Governo decide não proceder à atualização

das taxas de imposto, protegendo o rendimento das famílias e assegurando as margens que

permitem às empresas enfrentar o atual contexto de incerteza com margem para preservar os

postos de trabalho e manter a capacidade produtiva do País.

Assim, considerando a evolução esperada para o consumo privado e procura interna no próximo

ano, prevê-se um aumento da receita em 2021 face a 2020 em 169 milhões de euros no ISP e 10

milhões de euros no IABA.

ISV — Imposto Sobre Veículos

Tal como referido quanto aos IEC, as taxas gerais do ISV não sofrerão quaisquer atualizações, sendo

apenas criado um desconto na componente ambiental nos veículos usados provenientes de outros

Estados-membros da UE. Assim, prevê-se que em 2021 a receita se mantenha relativamente estável

face a 2020.

IS — Imposto do Selo

Para 2021, prevê-se um crescimento de 0,7% do valor da receita do Imposto do Selo, ascendendo

assim a receita total deste imposto a 1633 milhões de euros, mantendo-se o agravamento

extraordinário do imposto no crédito ao consumo como parte da política de desincentivo ao crédito

ao consumo.

IUC — Imposto Único de Circulação

À semelhança do que acontece com os IEC ou o ISV, as taxas de IUC não sofrem quaisquer

atualizações em 2021, pelo que se prevê que a receita de 2021 se mantenha relativamente estável,

quando comparada com 2020.

13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________

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