Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

Gráfico 4.7. Despesa fiscal em IVA, por função

(milhões de euros)

Gráfico 4.8. Despesa fiscal em IVA, por tipo

(milhões de euros)

Fonte: Autoridade Tributária e Aduaneira.

Os valores previstos para a despesa fiscal do Estado, em sede de IVA, para o período 2018 a 2021,

apresentam um acréscimo de 7,5%, ascendendo a 7.902,1 milhões de euros em 2021.

Por funções, assume relevo a despesa fiscal associada a assuntos económicos, apresentando um

aumento no período em causa de 6,7%, prevendo-se que ascenda a 7724,3 milhões de euros em

2021. Também se destaca a despesa fiscal relativa à defesa e à proteção social. Na função defesa

prevê-se que, em 2021, a despesa fiscal ascenda a 78 milhões de euros, o que representa um

aumento de 71,1% face ao ano 2018. Para o mesmo período, prevê-se que a despesa fiscal com

proteção social ascenda a 59,3 milhões de euros, ou seja, um crescimento de 101%.

No que concerne à evolução da despesa fiscal relativa à isenção tributária, prevê-se que esta registe

um aumento de 65,9%, devido essencialmente ao aumento das restituições às Forças Armadas, às

forças de segurança e às instituições particulares de solidariedade social. A despesa fiscal relativa às

taxas preferenciais apresenta, uma previsão de aumento de 6,7%, em 2021, relativamente a 2018.

II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________

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