transferências). As Instituições sem fins lucrativos são as principais destinatárias no âmbito de apoios

e investimentos conduzidos por estas entidades.

Projetos regionalizados

Relativamente à regionalização, os investimentos em projetos na região Norte constituem 19,3% do

total (1083,6 milhões de euros da responsabilidade do Metro do Porto). O programa orçamental que

mais contribui para a região Norte é o do Ambiente e Ação Climática, representando 92,0% dos

projetos daquela região.

Quadro 5.9. Projetos — Regionalização — ótica NUTS I e II

(milhões de euros)

Nota: A informação presente neste quadro encontra-se detalhada nos mapas informativos 16-B — Projetos por NUT I — e 16-C — Projetos por NUT II.

Fonte: Ministério das Finanças.

Destaca-se a manutenção do peso das categorias Várias NUTS I e II, representando em conjunto

70,8% da despesa em projetos, devido à ausência de regionalização dos projetos associados às EPR

e da classificação de projetos ao nível de NUTS I e II.

5.2. Quadro Plurianual de Programação Orçamental

A nova lei de enquadramento orçamental veio concretizar um conjunto de alterações significativas

ao instrumento de programação orçamental plurianual de médio prazo, o qual, face ao anterior

enquadramento, foi objeto das seguintes modificações:

 Passa a abranger, para além da despesa da Administração Central, também a do subsetor

da Segurança Social;

 Considera-se a despesa total, independentemente das respetivas fontes de financiamento,

enquanto anteriormente se cingia à despesa financiada pelas receitas de impostos;

 O quadro de programação da despesa é agora complementado pela perspetiva das

diferentes fontes de receita para o seu financiamento, apresentando a projeção para o

mesmo período, as quais são estruturadas em três grandes categorias, designadamente as

receitas de impostos, as provenientes de fundos europeus e outras.

Montante Estrutura %

Continente 5 153,4 85,7

Norte 1 180,6 19,6

Centro 110,0 1,8

Área Metropol i tana de Lisboa 329,5 5,5

Alentejo 84,6 1,4

Algarve 7,3 0,1

Várias Nuts II do Continente 3 441,4 57,2

Açores 1,8 0,0

Madeira 0,3 0,0

Várias NUTS I do País 818,7 13,6

Estrangeiro 39,4 0,7

Despesa total excluindo transf. do OE p/ SFA´s 6 013,6 100,0

NUTS I e II2021 Orçamento

13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________

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