O Quadro Plurianual das Despesas Públicas para o quinquénio de 2020-2024, abrangendo a despesa

dos 17 programas orçamentais da Administração Central e a da Segurança Social, evidencia um

limite para a despesa total de 271 561 milhões de euros em 2021, representando uma redução de

12 609 milhões de euros face ao Orçamento do Estado para 2020 influenciado pela evolução do

programa “Gestão da dívida pública” no qual se incluem os encargos correntes da dívida direta do

Estado, bem como os montantes afetos à amortização da dívida.

Excluindo esse programa observa-se um acréscimo de 7,4% ( + 12 114 milhões de euros) em

particular na despesa do Orçamento da Segurança Social (+7,9%), destacando-se na Administração

Central as áreas de Infraestruturas e habitação (+30,8%) e Saúde (+6,8%).

Quadro 5.10. Quadro plurianual das despesas públicas

(milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças.

(mi lhões de euros)

Missões de Base Orgânica 2020 2021 2022 2023 2024

Administração Central

001 - ORGAOS DE SOBERANIA 4 276,6 4 607,7 4 699,9 4 793,9 4 889,8

002 - GOVERNAÇAO 1 837,5 1 857,8 1 894,9 1 932,8 1 971,5

02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 195,9 235,1 239,8 244,6 249,5

09 - MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 803,3 946,7 965,7 985,0 1 004,7

10 - PLANEAMENTO 767,0 600,5 612,5 624,8 637,2

18 - COESAO TERRITORIAL 71,3 75,4 76,9 78,5 80,0

003 - ECONOMIA 2 540,4 2 183,2 2 226,8 2 271,4 2 316,8

004 - REPRESENTAÇAO EXTERNA 574,3 564,2 575,5 587,0 598,7

005 - FINANÇAS 19 874,7 22 617,4 23 069,8 23 531,1 24 001,8

006 - GESTAO DA DIVIDA PUBLICA 120 468,0 95 745,5 97 660,4 97 420,4 97 260,4

007 - DEFESA 2 499,6 2 477,1 2 526,7 2 577,2 2 628,8

008 - SEGURANÇA INTERNA 2 247,3 2 266,8 2 312,1 2 358,3 2 405,5

009 - JUSTIÇA 1 943,3 1 880,0 1 917,6 1 955,9 1 995,0

012 - CULTURA 786,5 836,1 889,6 944,8 1 004,3

013 - CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 4 557,6 4 795,8 4 939,7 5 087,9 5 240,6

014 - ENSINO BASICO E SECUNDARIO E ADMINISTRAÇAO ESCOLAR 6 940,7 7 340,0 7 486,8 7 636,5 7 789,3

015 - TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 26 787,7 27 976,7 28 816,0 29 651,7 30 511,6

016 - SAUDE 30 222,0 32 266,8 33 299,3 34 398,2 35 533,3

017 - AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA 3 204,2 3 437,0 3 505,8 3 575,9 3 647,4

018 - INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO 4 595,1 6 009,9 6 130,1 6 252,7 6 377,7

020 - AGRICULTURA 1 422,9 1 422,3 1 450,7 1 479,7 1 509,3

021 - MAR 160,5 154,2 157,3 160,4 163,6

Total da AC 234 938,9 218 438,3 223 558,8 226 615,8 229 845,2

Segurança Socia l (SS) 49 231,3 53 123,0 54 716,7 56 303,4 57 936,2

Total da AC+SS 284 170,2 271 561,3 278 275,5 282 919,2 287 781,5

Total da AC+SS excluindo Gestão da Dívida Pública 163 702,2 175 815,8 180 615,1 185 498,9 190 521,1

Fontes de Financiamento 2020 2021 2022 2023 2024

Adminis tração Centra l e Segurança Socia l

Receitas de Impostos 192 295,1 174 071,6 178 375,4 182 656,4 187 172,5

Fundos Europeus 5 522,6 6 929,3 7 529,3 7 929,3 8 179,3

Outras 86 352,4 90 560,5 92 370,8 92 333,6 92 429,8

Total da AC+SS 284 170,2 271 561,3 278 275,5 282 919,2 287 781,5

Por memória

SALDO ESTRUTURAL -3,0% -2,8%

Projeção de Receitas por Fonte de Financiamento

Limites de Despesa por Missão de Base Orgânica

II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________

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