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II SÉRIE-A — NÚMERO 22

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N.º 6/XIV/1.ª (Aprova o Protocolo à Convenção sobre o

trabalho forçado ou obrigatório, 1930, adotado pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 103.ª Sessão, realizada em Genebra, em

11 de junho de 2014): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

N.º 11/XIV/2.ª (Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América relativo à Partilha de Bens Declarados Perdidos ou de Bens de Valor

Equivalente, assinado em Lisboa, em 17 de dezembro de 2019):

— Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e

Comunidades Portuguesas. N.º 13/XIV/2.ª (Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos,

relativamente a Curaçau, assinado em Lisboa, em 25 de junho de 2019): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e

Comunidades Portuguesas.

(a) Publicados em suplemento.